Incentivo a permeabilidade do solo e a implantação de placas em áreas de risco são algumas das proposituras da vereadora
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou, entre janeiro e fevereiro, um pacote de iniciativas para mitigar os riscos de alagamentos em Sorocaba. Entre as ações estão dois projetos de lei e requerimentos solicitando informações sobre dragagem de rios, permeabilidade do solo e os pontos monitorados pela Defesa Civil como locais de risco.
Diante dos transtornos relacionados a chuva na cidade, a parlamentar elaborou um projeto que altera a Lei n° 9.571 de 16 de maio de 2011 e visa estimular a ampliação de áreas permeáveis acima do percentual mínimo previsto para a zona de uso no Plano Diretor por meio de um desconto no IPTU.
Conforme Fernanda, há um consenso sobre a importância de se manter áreas permeáveis no espaço urbano como uma medida que garante o melhor escoamento das águas de chuva e pode evitar enchentes. “O desconto pode vir a incentivar a criação de quintais, hortas e canteiros verdes, colaborando com a drenagem urbana e prevenção de alagamentos”, afirmou a parlamentar.
Outra iniciativa da vereadora foi a apresentação de um requerimento e um projeto de lei para a implantação de placas de advertência em áreas com risco de enchentes. O documento discorre também sobre os impactos da medida aos cofres públicos afirmando que, se todos os pontos de monitoramento fossem sinalizados, corresponderia a um investimento de R$ 47.300,00.
“Sabemos que essa medida não irá resolver o problema, mas com as áreas sinalizadas é possível evitar que carros se mantenham estacionados em dias de risco e que a população possa, conhecendo essas áreas previamente, buscar por rotas alternativas”, reiterou Fernanda.
Desassoreamento paliativo
Apesar do pacote provocar a discussão sobre medidas mitigatórias, a parlamentar esclareceu que apenas a Prefeitura tem o poder de planejar e executar algumas medidas. Entre as ações mais conhecidas está o desassoreamento ou dragagem, que tem sido amplamente divulgado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
Entretanto, especialistas alertam que o desassoreamento constitui uma ação drástica e paliativa que não atinge a causa do problema, como explicaram Fábio da Silva, Renata Biagioni e o doutor Welber Smith no artigo ‘Desassoreamento de rios: quando o poder público ignora as causas, a biodiversidade e a ciência’.
“Nos locais onde a urbanização já se encontra consolidada, a diretriz é implementar projetos específicos, cujo objetivo primordial consiste em minimizar riscos decorrentes das inundações periódicas a que se encontram sujeitos, quais sejam, obras de drenagem, realocação de população, readequação do sistema viário e quadras, criação de parques e áreas municipais de proteção ambiental, incentivo à implantação de atividades sustentáveis, reflorestamento de áreas anteriormente ocupadas por vegetação pioneira e incentivos fiscais”, conclui o artigo.
Dessa forma, via requerimento, a vereadora solicitou ao município o estudo que embasou a decisão de obras de desassoreamento e os relatórios de aferição de toxidade dos sedimentos após as obras. Além disso, questionou se há acompanhamento sobre os impactos na vida aquática, se há parceria do Executivo com universidades para a gestão do Rio Sorocaba, se existem incentivos fiscais para desocupação de áreas de várzea, entre outras questões.
Discussão do Plano Diretor
O Plano Diretor desempenha um papel crucial na formulação de estratégias de mitigação das enchentes, pois estabelece diretrizes e políticas para o ordenamento territorial, o uso do solo e o desenvolvimento urbano. O plano é rediscutido a cada 10 anos. Portanto, em 2024, um novo deverá ser estabelecido.
Segundo Fernanda, é fundamental entender qual será o planejamento municipal a médio e longo prazo. “Ao integrar medidas de prevenção, o plano diretor ajuda a reduzir a impermeabilização do solo e a promover a retenção de água. Além disso, ao definir limites para construção em áreas de risco, o plano diretor contribui para a segurança das comunidades e a preservação dos ecossistemas naturais, minimizando os danos causados por enchentes”, finalizou Fernanda.
