A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou um conjunto de emendas ao Plano Plurianual (PPA), propondo mudanças significativas em áreas estratégicas como saúde, educação, meio ambiente e segurança. As propostas, que foram votadas nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Sorocaba, visavam estabelecer metas mais ousadas para a administração municipal. O documento encaminhado pelo Executivo teve o voto contrário de Fernanda, mas foi aprovado pela maioria. Apesar da importância, apenas a emenda de incentivo a hortas comunitárias foi aprovada.
Na área da saúde, uma das emendas propunha alterar a meta para estabelecer a cobertura universal de saúde, com a Estratégia de Saúde da Família, incluindo a atenção a mulheres no climatério e menopausa. Outra emenda criaria um indicador para ampliar progressivamente a cobertura da Saúde da Família, partindo dos atuais 30% para atingir 100% da população sorocabana até 2029. Além disso, Fernanda sugeriu a ampliação do ambulatório de hormonioterapia na cidade.
“Temos visto um completo descaso do governo de Rodrigo Manga com a saúde. Esse tema precisa estar no centro do planejamento municipal. É preciso avançar para a cobertura universal e ampliar serviços essenciais, como a hormonioterapia, que é um direito que segue sendo boicotado pela administração pública”, afirmou a parlamentar.
O Meio Ambiente também recebe atenção especial. As emendas visavam aumentar a meta de coleta seletiva, saltando para 5.359 toneladas até 2029. Outras propostas incluíam a implantação do Parque Linear do Rio Sorocaba, além do incentivo a hortas comunitárias e a criação de um indicador para monitorar a qualidade da água dos córregos.
“Enquanto membro da comissão da qualidade da água, tenho visto negligências da prefeitura com o meio ambiente. A recuperação dos rios e a expansão da coleta seletiva são compromissos urgentes”, destacou Fernanda.
A Infraestrutura Urbana e Habitação é outro eixo forte. Uma emenda propunha um aumento na meta de regularização fundiária, de 1.450 para 25 mil títulos concedidos, alinhando-a à Lei Municipal 12.759/2023. Outras propostas incluíam a garantia de instalação de totens de hidratação em parques e ciclovias e a implementação de um cemitério ecológico na cidade.
A vereadora também propôs emendas para a implementação da Patrulha Maria da Penha, realocando recursos da Guarda Civil Municipal. Na educação, outra emenda asseguraria a implementação da Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede pública. Para promover a qualidade de vida, sugere a criação de equipes para ginástica nos parques públicos.
“Muitos direitos já estão garantidos em lei, mas a população não consegue acessar porque a Prefeitura não se organizar para implementar. Seja no combate à violência contra as mulheres ou no apoio à saúde mental de nossas crianças e jovens, precisamos de políticas públicas reais e efetivas”, reforçou a parlamentar.
Por fim, Fernanda propôs um indicador de reposição de cargos vagos na administração, que hoje somam 3.806, representando um déficit de aproximadamente 19% do quadro de servidores. Na cultura, um novo indicador visava garantir o cumprimento da lei municipal que estima elevar os recursos para a função Cultura para 2% do orçamento.
