Fernanda sugeriu a proibição de cobrar entrada e estacionamento e reivindicou realização de audiência pública
Contrária à medida e visando reduzir os danos da nova lei que irá conceder 41 espaços públicos para gestão da iniciativa privada, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou emendas para proibir a cobrança de entrada e para a realização de audiência pública. Ambas as emendas foram negadas pelos vereadores aliados do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). Já a tentativa de proibição de cobrar estacionamento foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça na sessão de terça-feira (12).
Outras duas emendas da parlamentar foram apresentadas para mitigar os riscos de exploração ambiental e comercial desenfreada por parte das empresas. Estas, que foram aprovadas, tratavam da obrigação de destinação dos resíduos sólidos às cooperativas de reciclagem e a manutenção dos ambulantes que já trabalham nestes espaços.
O Programa Sorocaba Business autoriza a concessão de 41 espaços públicos entre parques, ginásios, terminais, centros esportivos e bicicletários para gestão da iniciativa privada por até 35 anos. Para Fernanda Garcia, que votou contra o projeto, se trata de uma política perigosa deixa em aberto a possibilidade da população pagar mais uma vez por algo construído com recursos públicos.
“Qual é a função de um parque público, de um centro esportivo? Não é para que as pessoas participem? O Parque das Águas tem um estacionamento enorme. Quanto será que as pessoas vão ter que pagar para deixar o carro ali? É nítido que tem o interesse de cobrar das pessoas”, afirmou a parlamentar. Ela lembrou ainda que isso dificultará o acesso de famílias que optavam por espaços públicos por conta de condições econômicas.
Entre os problemas que o projeto apresenta, Fernanda também destacou o risco de poluição ambiental, visual e sonora com atividades comerciais de qualquer natureza em espaços que antes eram destinados para preservação, como o Parque da Biodiversidade, o Parque Floresta Cultural, entre outros.
Sessão atropelada e sem transparência
A vereadora ainda criticou a sessão realizada de forma extraordinária e às pressas. “Esse projeto vem pra cá a toque de caixa, em sessão extraordinária, sem transparência, sem consultar a população e privatizando o que não pode ser privatizado”, relatou Fernanda.
A falta de transparência foi notável para quem acompanhava a sessão. No plenário, a parlamentar solicitou que a votação fosse feita no painel para que os munícipes pudessem acompanhar como votou cada vereador. O pedido foi colocado em votação e foi recusado pelos parlamentares.
Patrimônios públicos que serão privatizados:
Parque das Águas, Parque Natural Ouro Fino, Jardim Botânico de Sorocaba, Parque dos Espanhóis, Parque Kasato Maru, Parque do Ipiranga, Parque Dom Quixote, Parque da Formosa, Parque da Biodiversidade, Parque Carlos Alberto de Souza, Parque da Floresta Cultural, Parque de Lazer do São Bento, Parque dos Estados, Parque Floresta Municipal Pedro Paes de Almeida, Parque Ipê (Jd. Santo André), Parque João Pelegrini (Central Parque), Parque Ives Ota (Jd. Morumbi), Parque Natural Porto das Águas, Parque Natural Chico Mendes, Parque Natural da Água Vermelha, Parque Natural da Biquinha, Parque do Paço Municipal, Parque Pagliato, Parque Amedeo Franciulli (Vitória Régia), Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”, Centro Esportivo da Vila Gabriel, Centro Esportivo Jardim Simus, Centro Esportivo Maria Eugênia, Centro Esportivo Pinheiros, Centro Esportivo Doutor Pitico, Centro Esportivo Brigadeiro Tobias, Centro Inclusivo de Esportes Vila Santana, CEU das Artes do Laranjeiras, Ginásio Esportivo do Nilton Torres, Terminal Santo Antônio, Terminal São Paulo, Ginásio Municipal de Esportes (Vila Hortência), Palácio dos Tropeiros, Bicicletário Parque das Águas, Bicicletário próx. Parque das Águas, Bicicletário próx. Terminal São Paulo.
