A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) votou contra a Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo Executivo sorocabano para o exercício de 2025. O projeto foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (5) com receita orçamentária estimada em R$ 5,6 bilhões. Para a parlamentar, a proposta não detalha de que forma serão usados os recursos, além de apresentar orçamento insuficiente para pastas essenciais.
Uma das inconsistências apontadas sistematicamente por Fernanda ao longo dos anos, está na Secretaria de Cultura (Secult) com descumprimento do Plano Municipal da Cultura, que prevê 2% do orçamento total do município para a pasta. “Novamente, a prefeitura descumpre a lei com um valor muito aquém do ideal para a cultura, com apenas R$ 15 milhões, o que representa 0,38% do orçamento. Isso pra uma cidade que deveria apoiar e incentivar projetos culturais e artistas locais”, afirmou ela.
A Secretaria de Habitação também enfrenta um grande desafio diante das mais de 80 áreas de ocupação irregular na cidade, enquanto a prefeitura destina apenas 0,28% do orçamento – cerca de R$ 11 milhões – para a pasta. Fernanda criticou o valor e levantou a discussão sobre a capacidade do município de proporcionar estrutura adequada para a construção de novas moradias em áreas desocupadas ou para apoiar as famílias que precisam de documentação para regularização de suas casas.
Outra pasta com baixo investimento é a Secretaria de Cidadania (Secid). Apenas R$ 74 milhões, ou 1,80% do orçamento para atender milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. “É algo muito absurdo, porque nós temos mais de 730 mil habitantes e é uma secretaria que eu julgo uma das mais importantes da cidade, com apenas R$ 74 milhões pra dar assistência a projetos sociais, manter aparelhos importantes como o CRAS, o CREAS”, criticou.
E para onde vai o orçamento da saúde?
Durante a discussão da LOA, Fernanda lembrou que mesmo com um orçamento robusto de R$ 1,1 bilhão destinado à saúde, a população ainda enfrenta longas filas para atendimento em especialidades e cirurgias, além da falta de servidores e programas essenciais que “não estão saindo do papel”.
A situação se agrava pela falta de assistência básica e pela ausência de políticas efetivas de prevenção, levando a questionamentos sobre o destino dos recursos. “O que acontece com o dinheiro? O que acontece com esses setores que têm condições de ter uma atenção básica valorizada?”, questionou a parlamentar.
Colocado em votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado com 17 votos favoráveis e três contrários – sendo estes o de Fernanda Garcia, além da vereadora Iara Bernardi (PT) e do vereador Francisco França (PT).
De acordo com o cronograma de tramitação do orçamento para 2025, com a aprovação em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 218/2024 entra agora na fase de recebimento de emendas em segunda discussão. No dia 26 de novembro o projeto será votado em segunda discussão. A votação definitiva do projeto da LOA para 2025 será em 5 de dezembro.
