No dia 13 de junho, a o portal G1 Sorocaba / TV Tem, exibiu uma reportagem com uma revelação exclusiva: a Operação “Copa Livre” do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, apontou o envolvimento direto do prefeito Rodrigo Maganhato nos contratos irregulares, firmados entre a organização social (OS) Aceni e a Prefeitura Municipal de Sorocaba. Além do prefeito, outros dois ex-secretários da sua administração também aparecem como articuladores do esquema: Vinícius Rodrigues, ex-secretário de saúde, e Fausto Bossolo, ex-secretário de Administração e Governo.
De acordo com o documento do GAECO do RS, divulgado pela reportagem, a referida OS é parte de uma rede investigada por fraudes em licitações em diferentes estados da federação. Através de ligações interceptadas e quebra do sigilo de mensagens, os sócios do grupo se referem ao atual prefeito de Sorocaba, na época ainda candidato ao cargo, como alguém que “já esteve” com eles, que iria “ganhar a eleição” e que tentaria fazer “uma situação melhor” para eles. Inclusive, eles citam ter uma conversa marcada com o candidato ainda durante a campanha eleitoral.
Este candidato era Rodrigo Manga, na época, candidato a prefeito pelo PRB (atualmente, Republicanos). Meses após o áudio, Manga realmente ganha a eleição em Sorocaba e o grupo criminoso celebra DOIS CONTRATOS com a Prefeitura Municipal de Sorocaba, durante a gestão do prefeito Rodrigo Manga: a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden, ao valor de R$ 15 milhões; e na Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Oeste, ao valor de R$ 86 milhões.
O GAECO, que na operação Copa Livre investiga o esquema de corrupção baseado no financiamento de candidaturas eleitorais para obtenção de vantagens durante os governos apoiados, resume a situação da seguinte forma:
“degravou-se, aleatoriamente, áudio dele (PAULINHO) em que ele comenta com o sócio ANDERSON LUIZ SANTANA que deveriam investir no candidato (no cara) de Sorocaba/SP, do PrB (atual Partido Republicanos), que, segundo ele, iria ganhar a eleição de 2020 a Prefeito naquela cidade, o qual já havia sido ‘parceiro’ deles no passado.
No caso, estavam a falar do candidato conhecido como RODRIGO MANGA, que, de fato, venceu a eleição e, agora, recentemente (em julho de 2021), provavelmente cumprindo, portanto, o acordo criminoso feito com os investigados, contratou emergencialmente por seis meses a entidade ACENI, do investigado PAULINHO, para administrar e gerir a UPA do Éden, na cidade, ao custo de 2.4milhões/mês“, conclui o Gaeco.
Para a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), os áudios interceptados pelo GAECO do Rio Grande do Sul colocam o prefeito Rodrigo Manga e seus dois ex-secretários diretamente ligados a uma organização criminosa.
“Por muito menos, cassamos o ex-prefeito José Crespo (DEM), em 2017 e 2019. Os áudios trazidos à público pelo Gaeco são um tapa na cara da sociedade. Estamos falando de criminosos conversando intimamente que já conhecem o prefeito, marcando reunião com ele aqui na cidade e, posteriormente, vencendo contratos públicos emergenciais, onde é feita a dispensa do rito tradicional da licitação. Se após os escândalos do kit-robótica, prédio da SEDU, uniformes escolares, Palavras Cantadas, as licitações deste governo já cheiravam mal, agora temos uma prova indiscutível do caráter fraudulento de boa parte desses certames”, afirma a vereadora.
Dois ex-secretários novamente em escândalos
Após a citação dos criminosos indicando reunião com Rodrigo Manga para tratar de favorecimentos nas licitações em seu possível governo, eles voltaram para Sorocaba em junho de 2021, no início da gestão, e teriam se reunido com o ex-secretário da saúde, Vinícius Rodrigues, de acordo com o Gaeco gaúcho. No áudio interceptado, os investigados da Aceni de nomes “Sylvio” e “Paulo” conversam sobre como teria sido a reunião com Vinícius Rodrigues.
“Sylvio relata a Paulo que acabara de sair de uma reunião em Sorocaba/SP, onde o Secretário de Saúde o teria chamado e anunciado que a empresa Instituto Diretrizes, teria perdido a gestão do Hospital de Campanha do Município, e que o secretário desejava que a “Aceni” assumisse o serviço por meio de contratação emergencial, sendo frisado que o Secretário já adiantara que ele estaria pensando em “uns 20 por mês”. Sylvio também destaca que o prazo para a entrega das propostas se encerraria no dia seguinte, às 23 horas e que “o Fausto” iria ligar para eles até às 22h pra passar o valor para eles ganharem”, afirma o documento do Gaeco do RS.
De acordo com os investigadores, os “20 [mil] por mês” seria o valor cobrado de propina para a empresa ser beneficiada. O Fausto, mencionado pelos investigados como o informante apontado por Rodrigues, seria Fausto Bossolo,ex-secretário de Administração e Governo de Rodrigo Manga. De acordo com a investigação, a missão de Bossolo era passar informações privilegiada para a organização ganhar o contrato.
Tanto Vinícius Rodrigues quanto Fausto Bossolo também são investigados em outras operações. Enquanto Rodrigues foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, em 24 de novembro de 2023, através da Operação Sepsis, que também investiga fraudes em contratos da saúde; Fausto Bossolo é indiciado e condenado à prisão por envolvimento no escândalo de superfaturamento na compra do prédio da Secretaria de Educação. Ambos seguem em liberdade.
Pedido de CPI
“Nosso mandato já está na luta pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar essas denúncias do GAECO. E já adianto de antemão: se os vereadores aliados do prefeito apresentarem alguma nova manobra para contra as investigações, farei uma representação contra eles, por tentativa de obstruir as investigações”, afirma a vereadora Fernanda Garcia.
No mesmo dia da divulgação da reportagem, foi protocolado um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Assinado apenas pela bancada de oposição na Câmara Municipal de Sorocaba, composta pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT) e Francisco França (PT), o pedido ainda precisa de mais quatro assinaturas para obter um terço dos parlamentares e poder ser instituído.
“Vamos ver quem é sério e quem tem compromisso com a corrupção”, desafia a vereadora Fernanda Garcia, sobre a assinatura da proposta de CPI.
Pedido de Comissão Processante
O pedido de providências para o Poder Legislativo não se resumiu à bancada de oposição na Câmara. No último dia 20, o aposentado Odair Barros protocolou um pedido de comissão processante para apurar e julgar o pedido de cassação do prefeito Rodrigo Manga.
A solicitação do cidadão é um dispositivo garantido por lei federal, onde qualquer munícipe tem o direito de solicitar o procedimento.
Após o seu protocolo, a Câmara terá que pautar e levar a voto a solicitação de Odair na próxima sessão. Em caso de aprovação, é instaurada uma comissão processante composta por três membros, definidos por sorteio.
Eles têm a obrigação de gerar um relatório sobre a denúncia, apresentando o pedido de cassação do mandato ou de arquivamento da denúncia. O relatório também é votado entre os vereadores e, em caso de aprovação pela cassação, leva o prefeito à destituição imediata do cargo – como aconteceu com José Crespo, em 2017 e 2019.
