Após denúncias, vereadora protocola requerimentos sobre atrasos salariais e carga horária irregular

Fernanda Garcia protocolou denúncias recebidas pelo mandato sobre o caso das merendeiras, vigias e professores

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou, na tarde da última quarta-feira (09), dois requerimentos onde a parlamentar questiona a Prefeitura de Sorocaba sobre problemas relacionados à quebra de direitos trabalhistas de quatro empresas que prestam serviço para a gestão municipal. Nas denúncias, os trabalhadores relatam atrasos salariais, no vale-transporte, vale refeição e carga horária divergente à colocada no edital.

A vereadora conta que recebeu de diversos trabalhadores inúmeras reclamações, todos eles tinham algo em comum: são prestadores de serviço de empresas contratadas pela administração municipal, ou seja, terceirizados. “Infelizmente essa não é a primeira vez que esses trabalhadores são prejudicados por uma administração que preza o sucateamento dos serviços públicos. Já houve até mesmo CPIs que tratavam deste tema, mas infelizmente nada mudou concretamente, na verdade piorou”, disse Fernanda.

A piora que a vereadora se refere é pela quantidade de reclamações em tão pouco tempo; de acordo com a legisladora, na última semana duas empresas atrasaram o salário e outros benefícios, uma prestadora de serviços especializada em segurança patrimonial e a outra com um caso mais grave, pois além do atraso, a saída repentina da empresa “RC Nutry” caracteriza um calote às merendeiras. “Por conta deste histórico lamentável com os trabalhadores, buscamos junto à prefeitura o cumprimento de um plano de ação contra esses atrasos que foi prometido, e, a meu ver, ficou novamente como mais um projeto midiático, enquanto isso a classe de trabalhadores sofre para conseguir algo que é deles por direito”, explicou a vereadora.

“Mais uma vez a tentativa de terceirizar os serviços públicos em Sorocaba se mostra ineficaz; além de trazer um serviço escasso à população, as empresas que prestam serviço têm a exploração e a deterioração dos direitos trabalhistas como uma das principais ações, por isso é importante o fortalecimento dos serviços públicos e valorização dos servidores e novamente reitero a terceirização não é a solução para os problemas para a administração municipal”, manifestou Fernanda.

Educação

Outro caso levantado por Fernanda Garcia após denúncias é referente à empresa IGEVE, conveniada que administra três Centros de Educação Infantil (CEI).

De acordo com informações recebidas pela parlamentar, os professores contratados por esta instituição estariam trabalhando o dobro de horas que consta no edital de chamamento. “Curiosas essas possíveis irregularidades e o silêncio da administração municipal, pois é uma diferença gritante a contratação de um trabalhador por 22 horas semanais e ele cumprir 44, isso sem ter o acréscimo salarial necessário”, questionou.

Após a aprovação destes questionamentos em plenário, a gestão municipal terá 30 dias para responder as dúvidas dos trabalhadores, mas mesmo com o documento enviado, a vereadora garante que continuará apoiando a causa e cobrando atitudes. “É digna a luta dos trabalhadores pelos seus direitos, eles já são precarizados e vendem sua força de trabalho por um valor abaixo do que seria necessário para subsistência, por isso não podem ter esse prejuízo por um patronado ganancioso”, finaliza a vereadora.

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