A votação das emendas do plano plurianual para a gestão sorocabana que ocorreu hoje, dia 14, na 58º sessão ordinária na Câmara Municipal, tomou um rumo contrário às demandas populares. Das sete emendas levadas à Casa pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), seis propostas foram rejeitadas por 15 dos 20 vereadores da base governista e uma delas foi rejeitada por 14 representantes.
Apesar da constitucionalidade, os vereadores preferiram seguir pelo voto contrário às emendas em favor da população com a justificativa de ilegalidade. “É nítida a intenção partidária por trás destes votos contrários, já que algum destes projetos já foram apresentados e votados no plano anterior. Vamos trazer de volta o assunto, para que a população não seja, pois como disse no plenário, o próprio prefeito, quando vereador, falou que não há emendas que não sejam para o bem público, então por quê votar pela ilegalidade?”, indaga a vereadora.
As emendas
As propostas em questão foram as seguintes: Concurso público. “Temos uma defasagem de mais de 4 mil servidores. Isto afeta o trabalho dos servidores e a população, além de dar abertura a ideia da terceirização como ‘salvação’, que é uma falácia”, disse Fernanda.
Fernanda Garcia também protocolou a emenda para expansão da Estratégia de Saúde da Família (ESF), que atualmente cobre 30% da população, na proposta, até 2025, toda a população seria atendida pelas equipes multidisciplinares que podem identificar e prevenir até 80% dos problemas de saúde, como a diabetes.
Um assunto sempre colocado em pauta no mandato é o aumento das metas da coleta seletiva e uma política abrangente de arborização e expansão de hortas comunitárias em áreas públicas. “Temos um projeto em trâmite na Casa com esse tema, onde houve o apoio dos nobres colegas, por isso não faz sentido não expandir essas ações”.
O aumento das metas de regularização fundiária na cidade também foi uma das emendas rejeitadas pela maioria dos vereadores, apesar da proximidade com o plano de governo do poder executivo. Fernanda Garcia, durante sua fala lembrou da indispensabilidade deste assunto, pelo direito à moradia digna a todos os cidadãos e, a documentação destes locais faz parte disso.
Cultura
O descumprimento do Plano Municipal de Cultura previsto na Lei Municipal 11.045, foi relembrado pela vereadora na votação de hoje do Plano Plurianual, desta forma, a emenda já aprovada em 2017, foi reapresentada na votação desta quinta-feira. “Nosso mandato está a par e denuncia veementemente o desmonte cultural em nossa cidade, nossa emenda busca somente colocar em prática de forma integral a lei municipal e reparar o orçamento que já deveria ter sido repassado. O objetivo seria aumentar o repasse em 0,2% ao ano, para que ao final do Plano, o repasse chegasse próximo ao descrito na lei”, disse a vereadora.
