Vereadora aponta diversas irregularidades na aprovação dos cargos de diretores de área; suspeita é de uso eleitoral das nomeações
A polêmica em torno do projeto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que criou 74 novos cargos na prefeitura, está longe de terminar. Isso porque, na tarde desta segunda-feira (03), a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), solicitando a suspensão das nomeações, por “ferir flagrantemente” diversos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa.
Além de alertar a promotoria sobre a caracterização eleitoral da medida, com a criação de cargos de livre provimento cuja extinção está programada para o período pós-eleitoral onde o prefeito tentará a reeleição, Fernanda ainda observou outras duas graves incongruências.
A primeira é que a súmula de atribuições de diretor de área, instituída pela lei 12.473/2021, define que este cargo tem como finalidade a chefia de divisões e seções nas secretarias. Entretanto, atualmente a secretaria onde os diretores de área foram criados conta com apenas 7 divisões e 12 seções, para um total de 30 cargos criados de diretores de área, ou seja: Manga criou mais chefes do que departamentos a serem chefiados.
A outra inconformidade apontada pela vereadora, é um problema do próprio projeto aprovado, cuja justificativa indicava o destino de cada diretor de área, apontando três secretarias, além do CADI e da Ouvidoria Geral do Município como locais de nomeação. Entretanto, no artigo 66, Manga ignora a justificativa e manda todos à Secretaria de Governo (Segov), contrariando o preâmbulo de justificativa que foi utilizado na defesa da aprovação do projeto, junto à Câmara Municipal.
Para Fernanda Garcia, o projeto reúne uma quantidade muito grande de irregularidades, sobretudo na criação dos diretores de área, por isso acredita que a promotoria deverá acolher a denúncia e suspender as nomeações.
“Qual o sentido da administração pública criar 30 cargos comissionados de diretor de área e extinguir este cargo após 20 meses? Na administração pública, tudo o que se faz precisa ser embasado no interesse público, inclusive a criação de cargos comissionados. Entretanto, o projeto não explica qual a necessidade de contratar estes comissionados de forma temporária. O que há neste período que justifica a ampliação de cargos de confiança, que não haverá mais depois? O único evento já previsto no calendário daqui até dezembro de 2024 são as eleições, a qual o prefeito já está se anunciando candidato”, relaciona a vereadora.
Imprensa já repercute uso dos cargos para as eleições de 2024
Pouco tempo após a criação dos cargos em comissão, a imprensa local já noticia especulações sobre a negociação política envolvendo eles. De acordo com diversos veículos de imprensa, o prefeito Rodrigo Manga já estaria negociando a recém criada Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional para negociar apoio político do MDB, visando as eleições de 2024.
Para Fernanda Garcia, este episódio só ilustra que a denúncia que ela fez no dia da votação estava correta. “O projeto foi aprovado na última segunda-feira, dia 27, e sancionado um dia depois. Com menos de uma semana em vigor, o prefeito já está fazendo negociações explícitas usando a máquina pública no seu projeto pessoal de reeleição. É justamente isso que anunciei que aconteceria, é isso que estamos vendo agora”, relembra a vereadora.
Durante a votação do projeto, Fernanda questionou a finalidade da criação dos cargos às vésperas do ano eleitoral, sobretudo a extinção de alguns, logo após as eleições de 2024. Para ela isso caracteriza “trabalho eleitoral temporário, pago com o dinheiro do contribuinte”, dispara.
