O Ministério Público do Estado de São Paulo aceitou a representação da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) e abriu inquérito para apurar a construção da guarita, localizada na praça Coronel Fernando Prestes.
A representação elaborada pela vereadora usa como base o Decreto Municipal 15.786, de 2007, que concede o tombamento da Catedral Metropolitana de Sorocaba como patrimônio histórico.
Esse Decreto estabelece grau GP1 de preservação a Catedral. Considera-se GP1 “a preservação integral, compreendendo o interior e exterior do prédio principal, bem como a volumetria, fachadas, cobertura, áreas livres, ajardinamento e respectivos elementos ornamentais ou utilitários, em havendo.” Dessa forma, da maneira que a guarita foi construída, a cerca de 10 metros do prédio tombado, afeta o ambiente exterior do prédio.
Além disso, Fernanda Garcia também considera na representação o equívoco de efetivar a construção sem consultar o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP). A vereadora lembra que o decreto estabelece um perímetro a ser respeitado, em volta do prédio. “Desta forma, a atual construção, que se encontra, segundo noticiado a menos de 10 metros da fachada principal do imóvel, dependeria de autorização do Conselho, o que não ocorreu.”
Além desse inquérito aberto pelo MP, a guarita também é alvo de investigação na Polícia Civil.
