A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou nesta terça-feira (21) uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitando a abertura de uma investigação sobre o corte das verbas de pequeno valor e para manutenções urgentes, conhecidas como ‘verbinha’. A medida afeta 23 Secretarias de Sorocaba até dezembro deste ano e atinge principalmente escolas, postos de saúde, CRAS e outros serviços essenciais.
No documento, a parlamentar sustenta que a decisão do Executivo municipal prejudica a estrutura de serviços públicos e pode caracterizar improbidade administrativa. “Estamos diante de um projeto de abandono da cidade por parte de um prefeito que já está com as malas prontas para deixar o cargo no próximo ano, deixando para trás uma prefeitura à beira da falência”, alerta a parlamentar na representação.
A ‘verbinha’ consiste em recursos de pequeno valor destinados a despesas urgentes que não precisam ser realizadas por meio de licitação, como pequenos consertos predial, substituição de ventiladores, reparos emergenciais, entre outras. Cada unidade escolar dispunha de R$ 1.000,00 mensais para este fim. Incluindo todas as secretarias, baseado em um documento de Controle Interno da Prefeitura de 2024, a ‘verbinha’ representava um montante de R$ 2.900.363,45, o que dá uma média mensal de R$ 241.696,95.
“É inadmissível que, com um orçamento de R$ 5,6 bilhões, o prefeito esteja cortando esse valor de R$ 200 mil por mês. Para o Executivo, esse valor é pequeno, mas para as unidades que recebiam a ‘verbinha’, faz muita falta”, informou Fernanda.
Recomendação de corte de cargos comissionados
Além de pedir a apuração da real situação financeira do município, a representação solicita instauração de Inquérito Civil e que o MP recomende a priorização da redução de gastos com cargos comissionados em detrimento de serviços essenciais. “Enquanto a população sofre com a falta de recursos mínimos para manutenção de escolas e postos de saúde, a prefeitura mantém intactos os gastos com os aliados do prefeito. Só os 75 cargos comissionados criados neste ano custam mais de R$ 1 milhão por mês aos cofres públicos. Isso não é ajuste fiscal, é escolha política contra o povo”, concluiu Fernanda.
