A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em segunda discussão nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 43/2018, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que institui a cartilha “Vire a Página, Mulher” como política pública permanente no município. A proposta agora segue para sanção do prefeito.
O projeto tem como objetivo ampliar o combate à violência doméstica e familiar através da informação. A cartilha, que será entregue pelos Agentes Comunitários de Saúde durante as visitas domiciliares, traz orientações sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e os caminhos para acessar a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência.
“Essa é uma grande vitória para nós, mulheres. Muitas vezes, a mulher que sofre violência está isolada e sem saber onde buscar ajuda. A informação pode ser o primeiro passo para romper o ciclo da violência, e os agentes de saúde, por estarem presentes nos bairros e nas casas, são aliados fundamentais nessa rede de cuidado e acolhimento”, afirma Fernanda.
A proposta foi construída a partir de uma antiga demanda do mandato, que desde 2018 tenta instituir o combate à violência doméstica como atribuição da Estratégia de Saúde da Família. Desde 2021, Fernanda já vinha destinando emendas impositivas para a produção da cartilha. Agora, com a aprovação da lei, a distribuição será ampliada e institucionalizada.
“Transformar essa entrega das cartilhas em política pública permanente é garantir que o enfrentamento à violência doméstica não dependa apenas da vontade política de quem está no cargo, mas seja um dever contínuo do poder público”, conclui a vereadora.
