A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou, nesta quarta-feira (30), uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), pedindo a instauração de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos contratos de manutenção predial das escolas da rede municipal de Sorocaba. A ação se deu após visitas realizadas a diversas unidades de ensino, onde foram constatadas situações de abandono e falta de transparência nas subcontratações.
Neste ano, Fernanda visitou 17 escolas e CEIs em diferentes regiões da cidade, onde verificou infiltrações, salas alagadas, forros danificados, ventiladores quebrados, janelas e portas estufadas, pisos soltos, brinquedos de parquinhos quebrados, além de calor extremo nas salas por falta de climatização. Mesmo diante dessa precariedade, a única manutenção que a vereadora observou sendo feita foi a pintura de fachadas.
Apesar de existir um contrato milionário com a empresa Estrela Engenharia e Construções LTDA, no valor de R$ 21,6 milhões, a manutenção adequada das unidades escolares não está sendo realizada. “É inaceitável que a Prefeitura de Sorocaba pague milhões por contratos que não estão sendo cumpridos enquanto nossas crianças estudam em salas com teto mofado e sem ventilação”, denunciou Fernanda.
Segundo a própria vereadora apurou, a empresa tem subcontratado outras prestadoras para realizar parte do serviço, o que é permitido em até 30% do contrato. “Não há qualquer transparência sobre essas subcontratações. Em uma das visitas, trabalhadores da empresa quarteirizada, a Reallize, relataram que estavam sendo pagos por diária e que alguns colegas abandonaram o serviço por falta de pagamento”, afirmou Fernanda.
A representação pede que o MP-SP apure a responsabilidade da empresa Estrela, das organizações sociais que administram escolas compartilhadas, da Secretaria da Educação e da Prefeitura de Sorocaba, além de exigir transparência nas subcontratações e ações concretas para garantir o direito a uma educação pública de qualidade.
