A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou, nesta segunda-feira (28), uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitando a instauração de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no programa habitacional Casa Nova Sorocaba. A iniciativa se deu após uma visita no local e denúncias de pessoas que firmaram contratos com a incorporadora responsável pelo empreendimento ‘Vista Tropical’, sem que a obra tenha sequer iniciado.
O empreendimento, amplamente divulgado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) em 2022, segue até hoje com apenas alguns tijolos assentados, conforme constatado por Fernanda em visita realizada no dia 20 de março de 2025. O contrato com a empresa Múltipla Engenharia Ltda. previa a conclusão das obras em 52 meses. Três anos após o sorteio público realizado no Estádio CIC, não há construção efetiva no local, apesar de contratos firmados com compradores e boletos pagos por famílias de baixa renda.
“São famílias que depositaram o sonho da casa própria nesse programa e hoje se sentem enganadas. A Prefeitura cedeu o terreno, garantiu o nome do programa, participou da licitação e agora se isenta de qualquer responsabilidade. Por isso, estamos pedindo ao Ministério Público que atue para investigar e garantir os direitos dessas pessoas”, afirmou a vereadora.
Além da completa estagnação da obra, a empresa responsável pelo empreendimento está em processo de recuperação judicial, o que compromete ainda mais a entrega das unidades. Compradores de unidades de mercado relatam que não sabiam sobre a situação jurídica da construtora e continuam a pagar boletos, mesmo sem a certeza de que receberão os imóveis.
A representação apresentada por Fernanda Garcia pede que o Ministério Público apure a responsabilidade da Prefeitura de Sorocaba, da Secretaria da Habitação (SEHAB) e da incorporadora, bem como a adoção de medidas que garantam a proteção dos direitos dos consumidores que já se sentem prejudicados.
