A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciando graves falhas da Prefeitura de Sorocaba no atendimento a crianças com deficiência na rede municipal de ensino. O documento aponta a ausência de protocolo de atendimento adequado, número insuficiente de profissionais especializados e o uso irregular de estagiários em funções que deveriam ser exercidas por profissionais.
Durante visitas realizadas pela vereadora a treze unidades escolares entre fevereiro e abril de 2025, foi constatado que centenas de crianças laudadas, muitas delas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), são acompanhadas por estagiários sem formação adequada ou preparo para lidar com demandas pedagógicas. Em um dos casos citados, uma ex-estagiária relata ter sido colocada sozinha para cuidar de crianças com laudo, sem qualquer orientação ou suporte.
“O que temos visto nas escolas é extremamente grave. Crianças com deficiência estão tendo seus direitos violados diariamente. Estagiários são obrigados a fazer o trabalho de cuidadores e de professores auxiliares, sem preparo algum. Isso é desumano com as crianças e injusto com os estagiários”, afirmou Fernanda.
A vereadora também denuncia a atuação de cuidadores da empresa terceirizada AJG, contratada pela Prefeitura, que são admitidos com baixos salários e sem capacitação por parte da empresa, o que gera violação de direitos de crianças autistas e dificuldade no processo de aprendizagem dessas, que só conseguem acompanhamento pedagógico com professores quando judicializam a questão.
“A Prefeitura precisa entender que inclusão não é um discurso bonito, é prática. E prática exige investimento, formação e responsabilidade. Estamos falando da dignidade de crianças que têm direito a uma educação de qualidade e com respeito às suas especificidades”, conclui Fernanda Garcia.
Na representação, a vereadora solicita que o Ministério Público adote as medidas cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública, para garantir o cumprimento da legislação que assegura atendimento educacional especializado. Entre os pedidos, estão a garantia de profissionais qualificados, a criação de protocolo municipal de atendimento, a implementação de salas de recursos multifuncionais e a efetivação da Lei Federal 13.935/2019, que prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
