Retornando do recesso parlamentar, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) aprovou, nesta quinta-feira (1), um requerimento questionando a Prefeitura sobre uma permissão de uso de uma Área de Preservação Permanente (APP) que se tornou o estacionamento de uma empresa do setor alimentício. Localizado no Jardim dos Estados, em Sorocaba, o espaço era sede do grupo dos escoteiros Rekôy, que foram surpreendidos com carros e obras no local.
Conforme o documento, a vereadora visitou o espaço público na segunda-feira (29), onde foi informada pelo presidente dos escoteiros Rekôy sobre o impasse. “O grupo escoteiro está utilizando o espaço como sede de suas atividades desde 2018, quando obteve permissão de uso que foi renovada, podendo assim permanecer no espaço até 2027”, relatou Fernanda.
No final de 2023 o presidente do grupo foi procurado pelo Executivo e foi alertado que a Prefeitura iria requerer o local para ceder à empresa alimentícia. Foi então ofertado ao grupo escoteiro outro terreno, sendo o presidente orientado a fazer um requerimento solicitando a mudança do local da sede. No entanto, a solicitação foi negada diante de ano eleitoral.
“O Executivo sequer pode ceder ou retirar permissão de uso em ano eleitoral. Além disso, o escoteiro nos contou que, mesmo com a negativa do setor jurídico da Prefeitura, um servidor da fiscalização informou que o documento de permissão de uso seria mera formalidade e a mudança poderia ocorrer sem problemas, com os documentos emitidos no ano seguinte”, revelou a parlamentar.
Enquanto isso, a empresa iniciou obras no local da atual sede dos escoteiros, construindo muro e guardando carros dos trabalhadores no local, estourando o cadeado pertencente ao grupo escoteiro e dificultando acesso para a realização das atividades dos escoteiros. “Foram suprimidas árvores da atual sede e iniciada a construção do muro sem a permissão do grupo, além da quantidade de materiais de construção onde seria um espaço para atividades de crianças e adolescentes”, documentou Fernanda em seu requerimento.
O presidente do grupo ainda obteve a informação de que o novo local ofertado seria um espaço para a construção futura de uma creche. Mediante essa informação e o jurídico da prefeitura não validando o novo pedido de mudança de sede, o presidente do grupo Rekôy informou à Prefeitura que não iria mais fazer a mudança até que fosse assegurado o local com todo projeto executado.
“A situação toda é inadmissível. É inaceitável que a Prefeitura ceda uma Área de Preservação Permanente para se transformar em um estacionamento de empresa privada. A quem interessa essa medida? É preciso proteger nossos espaços públicos e ambientais, e não cedê-los para atender interesses privados”, concluiu.
Diante da série de indícios de irregularidades, Fernanda questionou se a divisão de fiscalização tem conhecimento das obras feitas no local, se a Sema autorizou a supressão das árvores, além de pedir uma justificativa para ceder o espaço para se tornar estacionamento de uma empresa privada.
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