Servidores Públicos

SERVIDORES PÚBLICOS

Projetos de Lei

PL 156/2020 – Prorroga em caráter excepcional a licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública, alcançando as servidoras públicas e as empregadas públicas do município de Sorocaba.

PL 272/2019 – Altera a redação do § 1° do art. 87 e do caput do art. 88 e da Lei n° 3.800 de 02 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências. (AUMENTA A LICENÇA PATERNIDADE)

PL 115/2018 – Altera a redação da Lei n° 10.965 de 19 de setembro de 2014 que Rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

PL 325/2017 – Proíbe a terceirização dos serviços de atendimento básico de saúde e dos serviços de saúde já prestados nas Unidades de Saúde existentes no município de Sorocaba e dá outras providências.

Requerimentos

Devido a grande quantidade de matérias, sugerimos a consulta pelo site oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. Clique no botão abaixo para ver todos os requerimentos da vereadora Fernanda Garcia. Caso procure algo mais específico, clique na opção “Melhore sua Busca” para inserir palavra-chave, data, número da matéria, entre outras opções desejadas.