As emendas propunham ações em prol do meio ambiente, além da ampliação do combate à violência doméstica, do orçamento da Cultura e Defesa Civil
Cinco emendas propostas pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) foram rejeitadas durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, realizada na manhã desta quinta-feira (6) na Câmara Municipal de Sorocaba. As emendas propunham ações em prol do meio ambiente, além da ampliação do combate à violência doméstica, do orçamento da Cultura e Defesa Civil. Apenas uma proposta foi aprovada.
O Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Executivo, que estabelece a LDO estima a receita total para 2025 em R$ 4,6 bilhões, e tem como objetivo apontar as prioridades do ano seguinte. Pensando nas necessidades da cidade, Fernanda cobrou mais recursos e incentivo para a cultura e Defesa Civil, ampliação da coleta seletiva, além de ações de combate à violência contra a mulher. A prevenção aos eventos climáticos e a reposição de servidores também foram assuntos de emendas.
“Tendo em vista os alagamentos que presenciamos em Sorocaba, cada vez mais frequentes, apresentei a emenda nº 2, que prevê a implementação de um plano de prevenção de eventos climáticos extremos. Infelizmente a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias julgou como impraticável por não acompanhar previsões de orçamento”, explicou a parlamentar.
A negativa da comissão foi mal justificada, conforme a advogada do mandato, Juliana Tang Sanches. Para ela, por se tratar de um indicador, ou seja, uma diretriz para programas de prevenção à desastres, não é necessária previsão orçamentária ou verba para execução. Isso porque, a emenda iria apenas garantir o estabelecimento de metas para o governo municipal.
Já a emenda nº 3 da vereadora Fernanda iria remanejar parte da verba prevista para coleta de resíduos sólidos com o objetivo de acrescentar esse valor para a coleta seletiva, cuja meta passa de 3.402 toneladas para 40.572 toneladas em 2025. Entretanto, foi considerada inaplicável por ‘prejudicar as demais ações previstas na LDO’. “É absurdo esse veto de uma emenda que iria, justamente, remanejar o orçamento já previsto para o lixo, para ampliar a coleta seletiva na cidade”, criticou a autora.
A implementação do Programa Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal foi pautada na emenda nº4. De acordo com Fernanda, existem, pelo menos, 1.165 mulheres cadastradas no sistema com o aplicativo Protege Mulher. Dessa forma, para efetivar a segurança dessas mulheres, faz-se necessária a implementação do programa, que já foi implantado em outras cidades com resultados positivos.
Mais uma vez, a proposta foi recusada pela comissão, alegando estar desacompanhada de previsões de orçamento. Porém Juliana Tang reitera que a medida não precisaria, necessariamente, da ampliação da equipe da GCM. “É claro, que o ideal seria uma Patrulha com mais guardas, mas com a urgência de proteção à mulher, seria possível apenas realocar alguns profissionais ou oferecer capacitação para os mesmos”, afirmou a advogada do mandato.
A quinta emenda proposta por Fernanda Garcia pretendia dobrar o valor destinado à manutenção da Defesa Civil, uma vez que, de 2022 para 2023 houve uma redução de cerca de 12 vezes no montante dessa despesa. Segundo o parecer da comissão, que rejeitou a proposta, a iniciativa ‘alteraria o orçamento de maneira que não teria como ser aplicado junto ao orçamento de 2025’.
A parlamentar contestou. “Nós não criamos magicamente a verba para essa iniciativa. Eu indiquei que essa ação seria realizada com a reserva de contingência. E dada a importância da Defesa Civil na segurança urbana, seria crucial aumentar o investimento”, reiterou ela.
Por fim, a emenda nº 6 previa a destinação de 2% do orçamento para a Secretaria de Cultura contra 0,25% da destinação mais recente. Na justificativa, Fernanda observou que o Plano Municipal de Cultura prevê a elevação do orçamento da cultura até atingir o patamar de 2%. Novamente, a comissão alegou a ausência de estudos de orçamento e a inaplicabilidade.
“Não há necessidade de estudos de orçamento porque é apenas um indicador. Além disso, a meta de recursos para a pasta, estabelecida em 2%, já está respaldada pela Lei Municipal nº 11.045 de 2015 para o decênio, o que não foi cumprido até 2024. Assim, a emenda está em consonância com o Plano Municipal”, justificou Juliana Tang.
Única emenda aprovada
Sendo a única emenda aprovada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, a emenda nº 7 previa a ‘admissão de pessoal ou contratação a qualquer título, priorizando-se a nomeação de concursados’. Para a autora, a aprovação é uma conquista, visto a quantidade de cargos vagos em Sorocaba. “Os dados mais recentes do Portal da Transparência indicam que existem 2.157 cargos vagos de um total 11.505 vagas em lei”, apontou Fernanda.
Colocado em votação na Casa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado com 13 votos favoráveis. Fernanda Garcia, Iara Bernardi (PT) e Francisco França (PT) votaram contra a LDO. Com a aprovação, abre-se agora o prazo para apresentação de novas emendas e em seguida a matéria retorna à pauta em segunda discussão.
