Propostas da vereadora excluíram limite de horário e proibição de comercialização de artes
A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (02/09), o projeto que autoriza o trabalho de artistas em vias públicas. De autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), o projeto recebeu emendas da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), após diálogo entre a vereadora e artistas da cidade.
As emendas da vereadora excluíram o inciso VII, do Artigo 1º, e o Artigo 3º do projeto, que, respectivamente, determinavam o horário do trabalho dos artistas e impedia a comercialização dos seus produtos.
“Fizemos a supressão de dois pontos do projeto para que a Lei não tivesse um caráter proibitivo, e sim autorizativo. A aprovação do projeto foi importante para regulamentar um tema que estava omisso, em Sorocaba”, comenta a vereadora Fernanda.
O projeto agora seguirá para a sanção do prefeito. Com a promulgação do projeto na lei, ficarão autorizadas as manifestações culturais nos espaços da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana, tais como, logradouros, praças públicas, estacionamentos; terminais e pontos para embarque e desembarque de passageiros.
“Pela falta de regulamentação do tema, é comum a realização de ações da Guardas Civis Municipal (GCMs) impedindo muitas pessoas de exercerem o seu trabalho. Essa situação é ruim para os trabalhadores da segurança que precisam dispersar os artistas, e pior ainda para quem vive da arte nas ruas, que tem seu trabalho interrompido. Esperamos que esse impasse seja resolvido de uma vez por todas”, finaliza a vereadora.
