Projeto de Fernanda, que institui o uso da Estratégia de Saúde da Família no combate à violência contra a mulher, está desde 2019 aguardando oficialização
Se iniciou em 20 de novembro os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero. A campanha, apesar de importante, diverge com a postura da gestão sorocabana, que ignora desde 2019 os pedidos da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) para encampar um projeto que institui o uso da Estratégia de Saúde da Família no combate a esse tipo de violência.
A demanda foi lembrada por ela nesta quarta-feira (22), quando a Prefeitura de Sorocaba recebeu representantes da Secretaria Estadual da Mulher para apresentar o projeto Não se Cale, no Teatro Municipal Teotonio Vilela. Durante o evento, a vereadora parabenizou o estado pela iniciativa e comentou sobre as ações esquecidas pelo município de combate à violência de gênero.
“É importante que tenhamos cada vez mais dispositivos para prevenir, identificar e amparar vítimas de violência doméstica. Nesse sentido, gostaria de uma resposta do Executivo sobre encampar meu projeto de instituir o uso da Estratégia de Saúde da Família”, questionou Fernanda. Assim como ocorreu no início do mandato de Rodrigo Manga (Republicanos) em 2020 — quando apresentou o projeto ao prefeito pela primeira vez –, a parlamentar não obteve resposta. Porém, ela aproveitou para entregar seu projeto nas mãos da primeira-dama, Sirlange Frate Maganhato.
O projeto de lei trata da prevenção da violência doméstica e familiar através da Estratégia Saúde da Família, por meio dos agentes comunitários de saúde. Considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal, já que que essa matéria só pode ser apresentada pelo Poder Executivo, a vereadora tem trabalhado no sentido de conseguir que a proposta seja encampada pela Prefeitura.
“Encaminhei uma emenda impositiva no orçamento municipal destinada à produção da cartilha informativa Vire a Página, sobre prevenção da violência doméstica e familiar. Entretanto, é preciso que essa prática se torne uma política pública permanente, para que haja uma continuidade, independente dos agentes políticos que estiverem no governo. Para isso, a Prefeitura de Sorocaba precisa abraçar a causa e encampar o projeto”, concluiu Fernanda.
