Vereadora Fernanda Garcia consulta o Cress-SP e aponta prática oportunista do prefeito, que desrespeita a política de assistência social para se promover usando o benefício
A entrega de cestas básicas pela Prefeitura Municipal de Sorocaba é uma política importante para amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade. Entretanto, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) está questionando o uso político dessa medida, por parte do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
O questionamento da vereadora é baseado no método de entrega das cestas nesta gestão. Segundo a Fernanda, a prática do governo Manga é incomum, pois “ao invés de incentivar a pessoa em vulnerabilidade de ir até o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), as cestas estão sendo entregues nos eventos políticos dessa administração”, denuncia.
“Recentemente, atendi um cidadão que expôs a sua necessidade de mantimentos. Orientei a procurar o Cras mais próximo da sua casa para poder se cadastrar e solicitar as medidas assistenciais. No mesmo dia, entramos em contato com a Secretaria da Cidadania, que informou que o munícipe poderia retirar uma cesta no evento no Paço, por ser dia de “Quarta com o prefeito”. Isso é gravíssimo. Não se pode condicionar a pessoa a receber um direito mediante contato com um político. O atendimento precisa ser impessoal, através do Cras de referência do cidadão, que é o Centro de Referência para pessoas em vulnerabilidade”, aponta.
De acordo com a prefeitura, o sistema de distribuição de cestas básicas atualmente funciona a partir de campanhas de arrecadação do Fundo Social de Solidariedade, o fluxo de distribuição é feito por meio de retirada na Secretaria Municipal da Cidadania (Secid) ou distribuída nos eventos organizados pela prefeitura. Ainda de acordo com a prefeitura, os beneficiários são, preferencialmente, cidadãos cadastrados no Cras e no sistema CadÚnico.
O mandato da vereadora Fernanda Garcia consultou a coordenadora da Seccional de Sorocaba do Conselho Regional do Serviço Social de São Paulo (Cress-SP), Hayane Carneiro, sobre o funcionamento da distribuição de cestas básicas e ela fez observações que vão na contramão do que está sendo praticado pelo governo municipal.
“Em todas as cidades a distribuição de cestas básicas é uma ferramenta de assistência social do Cras, a entrega das cestas estão atreladas ao acompanhamento e referenciamento no Cras. A única exceção são em casos de calamidade, catástrofe ou emergências desse gênero. Mas na política da assistência social, a distribuição das cestas básicas é uma premissa de acompanhamento familiar: a gente atende e mapeia essas famílias no Cras, para identificar quais são os públicos prioritários para receber este benefício”, explica.
Hayane ainda observa que a distribuição das cestas funcionam como um improviso em Sorocaba, enquanto deveriam fazer parte de uma política pública permanente.
“É importante frisar que a distribuição de cesta básica deveria se dar através de outra política pública, a de segurança alimentar, e que o município não tem, por isso funciona como um puxadinho da Assistência Social”, observa
No mesmo raciocínio da Hayane, Fernanda também alerta como esse “método oportunista” prejudica a política de assistência social.
“Quando a prefeitura informa o cidadão que, para obter direito a cesta, ele precisa se deslocar até o prefeito, subentende-se que Cras não funciona, e que quem resolve as questões de assistência social é o agente político. Essa prática clientelista deseduca a população e desmantela o serviço público, pois o cidadão passa a acreditar que precisa ‘pedir para o prefeito’, ao invés de procurar o serviço social”, observa.
Além do uso político da entrega de cestas nas inaugurações e eventos do prefeito, Fernanda destaca outra preocupação, pois esse método adotado pela administração municipal pode atingir as famílias que necessitam do auxílio durante o processo eleitoral, quando a legislação é mais rígida e caracteriza esse tipo de prática como crime de compra de votos.
“O que o prefeito está fazendo é tão grave, que se fosse durante o período eleitoral, ele poderia ser preso, pois caracterizaria como corrupção eleitoral. Evidentemente, quando começar o processo eleitoral, ele vai parar de fazer esse tipo de distribuição para não correr riscos. Neste período, como ficarão as famílias?”, questiona.
Fernanda está estudando alternativas para tentar coibir essa prática da administração e disciplinar a política de entrega de cestas básicas sem afetar as famílias que necessitam do benefício.
