Após dez meses da apresentação do projeto pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), projeto entra em vigor. Prefeitura terá que adequar informações fornecidas no site
Na última sexta-feira (22), projeto de lei criado pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) que garante aos cidadãos a transparência no acompanhamento a vacinação contra a Covid-19 foi sancionado. Agora a Lei Municipal 12.404, será colocada em prática, tendo no site oficial da prefeitura todas as informações sobre: número de doses recebidas, data e fase da vacinação, evitando fraudes.
A vereadora criadora da lei comemorou a sanção após meses de trâmite – já que o projeto foi apresentado em janeiro deste ano. “Entendemos direito do cidadão o saber, e dever público a transparência. Nossa lei promove essas máximas, dá ao cidadão o poder de fiscalização e de cobrança, como agentes políticos que são”, lembra a vereadora.
A ideia da vereadora surgiu após casos em todo o País de pessoas que “furaram a fila” da vacinação, desta forma, a transparência nos dados da imunização evitaria algo semelhante em Sorocaba. “Antes da projeto de lei, enviei ao executivo uma solicitação para que fosse implementada a transparência, mas como não houve uma resposta buscamos por meio de lei. Essa ação é de extrema relevância já que falamos, aqui, de saúde; a vacina já foi negligenciada por muito tempo pelo governo federal, não podíamos deixar um sistema sem a segurança necessária”, ressalta Fernanda.
Com a sanção, a lei 12.404 entra em vigor automaticamente, contudo, a prefeitura ainda não atualizou o site, de acordo com a lei. No momento, os cidadãos têm acesso, somente, aos nomes das pessoas vacinados, assim como o grupo de atendimento e imunizante utilizado. Com a aprovação do projeto, as informações adicionais deverão feitas para garantir mais transparência. A vereadora Fernanda Garcia enviará um requerimento ao poder executivo questionando o cumprimento da nova lei.
