Reunião feita entre movimento das pessoas com deficiência e Prefeitura é um dos encaminhamentos da audiência pública promovida pela vereadora em setembro
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) participou de reunião entre representantes da luta das pessoas com deficiência (PCD) e a Secretaria Municipal de Educação (SEDU), que levou reivindicações sobre a educação inclusiva. A reunião que ocorreu na manhã da última quarta-feira (27), foi um encaminhamento da Audiência Pública promovida pela vereadora, no dia 21 de setembro, na Semana Municipal de Inclusão e Luta das Pessoas com Deficiência.
Na conversa estavam presentes o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Luís Lima, a coordenadora do movimento Ampara.in, Gaaby Pereira, o secretário municipal de educação, Márcio Carrara, além da equipe da SEDU.
A reunião foi marcada por reivindicações. Gaaby Pereira e Luís Lima apresentaram uma série de problemas, sobretudo no que diz respeito a precariedade da terceirização de cuidadores. De acordo com Gaaby, a atual empresa que presta serviço ao município, retira direitos dos trabalhadores contratados, o que, inevitavelmente, traz reflexos na qualidade do serviço prestado.
“A atual empresa impôs redução salarial, corte de cesta básica e do vale transporte. Além disso, a forma de contratação é por trabalho intermitente. Quando a pessoa que trabalha não tem direito a um salário digno, a condições dignas, isso traz alta rotatividade de trabalhadores. Para o aluno que necessita de inclusão, esse rompimento de vínculos com as constantes trocas de cuidadores, gera dificuldades de adaptação e aprendizado”, aponta Gaaby.
Luís Lima, no mesmo sentido, afirmou que o problema precisa ser resolvido com a contratação definitiva de profissionais preparados para a educação inclusiva.
“O caminho ideal é abertura de concurso público. E quando houver contratação de empresas terceirizadas, é fundamental que haja fiscalização rigorosa, para que o serviço prestado não seja prejudicado pela falta de compromisso da contratada”, aponta.
Fernanda também endossou os questionamentos e lembrou que a abertura de concurso é a única solução para criar uma política sólida de inclusão na cidade.
“Discutimos constantemente o déficit de servidores na Prefeitura. Isso prejudica todas as áreas. Não dá para desenvolver uma política consistente de inclusão na educação, quando é uma empresa externa que realiza o serviço. Vimos nos últimos anos inúmeras quebras de contrato por irregularidades, declaração de falência, atrasos de pagamento e até calote em trabalhadores. Para desenvolver uma educação inclusiva, precisamos caminhar para a criação de um corpo técnico especializado dentro do serviço público”, enfatizou a vereadora.
Ao final da reunião, Gaaby e Luís entregaram uma carta coletiva feita por diversos familiares de pessoas com deficiência, com mais questionamentos, demandas e reivindicações.
O secretário se comprometeu com a maioria das reivindicações do movimento e também de dar uma devolutiva ao documento. O mandato da vereadora Fernanda Garcia seguirá acompanhando o caso e dialogando com o movimento das PCDs.
