Vereadora Fernanda Garcia enviou requerimento de informações sobre os direitos reprodutivos em Sorocaba
O requerimento da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) sobre direitos reprodutivos deveria levantar dados sobre políticas públicas neste segmento, mas a resposta emitida pela Prefeitura Municipal de Sorocaba gerou preocupação. Isso porque, além da defasagem na atualização dos dados, apontada por trabalhadores da saúde, foi percebido que não há uma política eficiente de distribuição de Dispositivo Intrauterino (DIU) e da informação sobre este direito às mulheres na rede pública de saúde municipal.
De acordo com a parlamentar feminista, existe o atraso nos pedidos de aplicação do dispositivo, represando os casos. “A resposta do requerimento da prefeitura afirma que a fila de espera para o procedimento de aplicação do DIU de cobre é de 58 mulheres e mais 4 aguardam o DIU Mirena – dispositivo intrauterino mais moderno com suplementação hormonal”, disse a vereadora.
Mas a situação preocupante, de acordo com a vereadora, não seria somente o atraso, mas no número de aplicações, somente 9. “A baixa porcentagem de aplicações é preocupante, já que vai contra a tendência mundial, de acordo com fontes ouvidas”, disse Fernanda, e completou: “além disso, vale lembrar da obrigação da explicação e respeito à mulher pela escolha do dispositivo que seja melhor para ela; porque eu digo isso? O SUS também oferece às mulheres o DIU hormonal, contudo pela pequena fila de espera seja possível constatar que esta opção não seja difundida pela Secretaria da Saúde (SES)”.
A vereadora acrescenta outro item problemático: o direito à aplicação do DIU pós-parto ou abortamento. “O documento enviado pela prefeitura não consta números de procedimentos nestas circunstâncias, ou seja, dá-se a entender que a informação não é difundida”, lembrou a vereadora.
Existem pacientes que não têm acesso à informação, desta forma quando elas chegam a saber da existência do DIU aplicado após o parto, acham que isso não é disponibilizado pelo SUS. “Queremos que essa política seja mais difundida na cidade, e ainda mais, buscamos o aumento dessas medidas. Nos preocupa saber que a prefeitura não tem nem o controle de solicitações”, ressalta Fernanda.
Gravidez indesejada
Algo que afeta o cotidiano de mulheres brasileiras, mas que infelizmente é deixado em segundo plano, são os direitos reprodutivos, ou seja: o respeito à escolha da mulher sobre a gestação de filhos. De acordo com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, mais de 55% das brasileiras que tiveram filhos não haviam planejado a gravidez. A pesquisa da instituição, que é a última realizada no Brasil sobre o tema, foi realizada entre os anos de 2011 e 2012. Hoje o índice pode ser maior.
A gravidez não planejada fomenta inúmeras dificuldades familiares, com o aumento da demanda de tempo para os cuidados da criança, a dificuldade orçamentária para atender as necessidades do bebê, além da falta de garantia de um ambiente seguro e com condições de pleno desenvolvimento. “Mas esses problemas se agravam ainda mais, quando tratamos de mães solo em condições de vulnerabilidade. Essas condições de abandono paterno, pobreza e insegurança, potencializam a exclusão da mãe e da criança”, alerta a vereadora.
É também a falta de políticas de direito reprodutivo que levou à óbito 2.698 mulheres no ano de 2020, pela realização de abortos clandestinos malsucedidos no Brasil.
Para Fernanda, é necessário tirar das escuras esse assunto. “Ainda hoje mulheres que optam por não serem mães são tratadas com inferioridade. Essa discussão desmascara o machismo estrutural de nossa sociedade que ainda trata mulheres somente como reprodutoras. Eles fazem campanha contra a descriminalização do aborto e também impedem a execução de políticas contraceptivas. Precisamos reverter esse quadro”, defende a vereadora.
