Projeto não apresenta estudos sobre a viabilidade da área escolhida
A construção do complexo residencial Evidências, na região de Brigadeiro Tobias, amplamente divulgado por Rodrigo Manga (Republicanos) pela parceria com os cantores Chitãozinho e Xororó, deve ser melhor estudada antes de implementada, de acordo com a vereadora Fernanda Garcia (PSOL). Nesse sentido, a parlamentar solicitou informações ao Executivo, via requerimento, nesta terça-feira (31).
Realizado pelo grupo Exsa Urbanismo, em parceria com a famosa dupla sertaneja, o residencial conta com propaganda do prefeito exaltando a iniciativa, entretanto, o anúncio está desacompanhado de estudos que demonstrem a viabilidade da área, que é uma região mista de zonas residenciais e zonas de chácaras – área fundamental para contribuir com a permeabilidade do solo na cidade e com áreas sem infraestrutura de saneamento.
“É lógico que a gente deseja que a cidade amplie e cresça e que tenha mais locais para que as pessoas obtenham uma residência própria. Porém, nós temos alguma preocupações. A gente sabe que alguns bairros deveriam ter, por exemplo, saneamento básico, e não têm”, apontou Fernanda, se referindo à área.
ZEIS
A região de Brigadeiro Tobias é uma área com crescente expansão de irregularidade construtiva, desmatamento, falta de infraestrutura e saneamento básico, com locais configurados como Zona Residencial 1 e Zona de Chácara Urbana. Recentemente, um projeto da prefeitura estabeleceu o Genebra como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), em abril deste ano.
Porém, para Fernanda, a alteração do zoneamento da cidade precisa ter embasamento no Plano Diretor e não pode ser uma medida descoordenada. “Pelo Plano Diretor, têm algumas zonas que são possíveis de construir, tanto de construção vertical, como horizontal. A gente sabe da importância do Plano Diretor ser respeitado para que a cidade cresça respeitando os espaços e que não aja conflitos de interesses”, explicou a parlamentar
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Tiago da Guia, já havia afirmado em audiência publica que haverá obra para implementar água e esgoto. Outro ponto questionado por Fernanda é se a mudança de zoneamento para implantação do saneamento foi pensada para beneficiar a população ou seria apenas interesse por parte dos empresários.
A vereadora ainda esclareceu sobre a importância de espaços verdes para garantir sustentabilidade em Sorocaba. “Nós temos vários bairros hoje que são tidos como chácaras, áreas rurais onde traz um benefício para a cidade porque absorve água e é um espaço com cobertura verde”, afirmou.
Questionamentos
Dessa forma, o requerimento questiona se a área do empreendimento já possui abastecimento do SAAE com rede de água e esgoto e, se sim, qual metragem da área e quantos lotes são previstos com qual metragem do lote, além da área prevista para o empreendimento e em qual zoneamento se encontra.
Pede ainda uma especificação sobre quais áreas do zoneamento estabelecidas no Plano Diretor incidem essas duas áreas estabelecidas como ZEIS. Além disso, quais os estudos sociais realizados para escolha das áreas que indicam a configuração de áreas de aglomerados subnormais caracterizadas pela presença de favelas e loteamentos irregulares para serem estabelecidas como ZEIS. Como parte de Brigadeiro Tobias ainda não possui saneamento básico, o documento ainda solicita o valor previsto para obras para implementação de água e esgoto para as áreas de ZEIS no local.
