Vereadora Fernanda Garcia (PSOL) luta pelo cumprimento da lei e o atendimento às pessoas que fizeram a solicitação
Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura Municipal de Sorocaba está represando as solicitações para o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem mantiver a calçada arborizada. Conhecido popularmente como “IPTU Verde”, a iniciativa garante 5% de desconto no tributo para quem mantiver a calçada arborizada, se a árvore estiver dentro das exigências da lei. Prestes a completar 10 anos de vigor no município, essa lei nunca atendeu a população. O motivo? “Falta vontade política”, denuncia a vereadora Fernanda Garcia (PSOL).
“Nos últimos três anos, conseguimos tímidos avanços: após muita pressão, eles tiveram que disponibilizar o formulário de solicitação do desconto e também começaram a cumprir a lei de minha autoria, que divulga o IPTU Verde no carnê. Com isso, temos elementos legais para cobrar o desconto. No passado, a prefeitura alegava que ‘ninguém havia solicitado’, com a existência dos formulários isso mudou. Podemos cobrar coletivamente que os descontos sejam concedidos de forma acumulada nos próximos exercícios”, avalia a vereadora.
Apesar da prefeitura dar o primeiro passo para oferecer o desconto, outro problema se iniciou: a demora para o deferimento aos inscritos. Até agora os munícipes que se inscreveram ainda não obtiveram o desconto. O mandato da vereadora Fernanda Garcia apurou que há um empurra-empurra dentro do Governo Manga. No início de 2021, a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) passou a informação que estava apta para conferir os descontos, já a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), diz que o projeto “precisa de regulamentação”.
“Hoje chegou ao nosso conhecimento que a SEMA enviou todos os processos de solicitação de volta à SEFAZ, alegando a ausência de regulamentação. Imediatamente, questionamos a secretaria. Temos a resposta de um requerimento, feita no início de 2020, onde a prefeitura dizia que ‘a referida lei não necessita de regulamentação, ela é auto aplicável’ e que ‘não há necessidade da regulamentação, a SEMA está preparada para que caso ocorra pedido de vistoria será efetuada'”, informa Fernanda, questionando a falta de sintonia entre as secretarias.
“Há uma fila de pessoas aguardando. Já é o segundo ano que os munícipes se inscrevem e não têm a concessão da lei, ou mesmo uma resposta. Se o problema fosse apenas de regulamentação, uma portaria interna das secretarias envolvidas poderia resolver. Algo que se faz em questão de um ou dois dias. Quando eles alegam falta de regulamentação, eles revelam falta de diálogo entre as pastas. A regulamentação é algo que a própria prefeitura faz, sem necessitar da aprovação da Câmara. Estamos tendo que intervir numa questão que a prefeitura deveria resolver internamente. Enviamos um email à SEMA questionando se há necessidade desta regulamentação e reivindicando um tempo de resolução do problema, para que os munícipes tenham um retorno”, conta.
