Medida estabelece que Prefeitura de Sorocaba e Câmara Municipal mantenham a quantidade de cargos vagos e preenchidos atualizados no Portal da Transparência
Uma grande dificuldade na transparência é acompanhar a quantidade real de preenchimento dos cargos criados na administração pública direta e indireta do município. Isso porque, atualmente, o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Sorocaba e Câmara Municipal oferecem informações sobre ocupantes de cargos no município, entretanto, não trazem informações sobre a quantidade de cargos vagos: aqueles que foram criados por força de lei, mas que encontram-se sem preenchimento. Pensando nisso, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou e aprovou o projeto de lei que obriga o Poder Público a ofertar essas informações no sistema de transparência.
“Em 2019, 2021 e 2022, recebi a reivindicação de centenas de pessoas que prestaram concurso público municipal, e a dificuldade é sempre a mesma: saber a situação real da ocupação dos cargos. Essa informação é muito importante, pois permite que com base no déficit de servidores, os concursados possam reivindicar a suas nomeações”, justifica a vereadora.
Hoje, sem esse projeto estar em vigor, para ter informações sobre cargos vagos é necessário que um vereador aprove um requerimento de informações em uma sessão do Poder Legislativo. A resposta da prefeitura ocorre em até 30 dias, e nem sempre contemplam objetivamente as perguntas realizadas. Além disso, Fernanda aponta que “as informações emitidas hoje sobre cargos vagos podem ficar desatualizadas rapidamente, com a aposentadoria, falecimento ou exoneração de um servidor, por exemplo”.
“Já acompanhei casos de concursados que tinham que ler todos os dias o Diário Oficial, para atualizar uma planilha, dando baixa em um por um dos servidores que saíam ou ingressavam no serviço público. Obrigar os cidadãos a fazer um trabalho deste por falta de transparência pública, é inadmissível. Nossa intenção é que esses dados estejam disponíveis não apenas para concursados, mas também para pesquisadores, jornalistas e todo cidadão que queira simplesmente ter acesso a essa informação. O Estado precisa ser o mais transparente possível para que as pessoas exerçam controle sobre os seus rumos”, afirma.
O projeto da vereadora foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão. Com isso, ele será enviado à Prefeitura Municipal de Sorocaba, para que o projeto seja promulgado e passe a valer como lei municipal.
