Além da transparência, vereadora também determina que compensação por replantio seja feito preferencialmente com mudas adultas
Nos últimos meses, a derrubada de árvores para a realização de construções públicas ou privadas causou indignação na população. Obras como as do BRT, ou dos viadutos da Edward Frufru e J.J. Lacerda, retiraram centenas de espécimes adultas e saudáveis. Para “atenuar” o problema, a prefeitura anunciou a aplicação de exigências de compensação ambiental, com o replantio outras mudas em locais distantes da área afetada. Entretanto, não há mais detalhes sobre essas compensações: onde foram feitas, quais os tipos de mudas plantadas, qual o tamanho delas e se haverá acompanhamento do seu desenvolvimento.
Observando este problema, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou o projeto de lei nº 475/2021 para que as compensações ambientais recebam transparência na sua divulgação, e também para que o replantio seja feito, preferencialmente, com mudas adultas. O projeto da vereadora foi aprovado por unanimidade e segue para que o Poder Executivo faça a sanção.
“A aprovação desse projeto foi muito importante. Prezamos por iniciativas que aumentem a transparência e o controle social. A compensação ambiental como está hoje é uma verdadeira incógnita. Precisamos dessas informações abertas e transparentes, para que haja acompanhamento público”, enfatiza.
“A compensação ambiental é uma medida de interesse público, criada para atenuar um dano causado ao meio ambiente e à sociedade como um todo. Quando essa compensação não tem transparência, é impossível saber, fiscalizar e acompanhar se, de fato, o dano foi compensado. Há inúmeros relatos de casos onde a compensação não foi realizada, ou foi feita de maneira irregular. Nosso projeto visa dar luz às informações, para que toda a sociedade possa acompanhar a compensação”, explica.
Além da transparência, outro fator abordado pela vereadora tenta garantir o desenvolvimento das espécies. “Adicionamos ao projeto a exigência para que o replantio seja feito, preferencialmente, com espécies adultas. Isso porque, nessa fase, elas já contribuem com a melhoria da qualidade do ar, com a oferta de sombra e o abrigo de espécies de animais, principalmente as aves. Caso o plantio seja feito com mudas jovens, incluímos a exigência para que haja garantia de acompanhamento do seu desenvolvimento, pela empresa responsável. É comum realizarem plantios sem nenhum cuidado e abandonarem as espécies, sem oferecer nem mesmo a rega. O resultado é que a maioria das mudas morre antes de atingir a fase adulta e a compensação não se concretiza. Queremos evitar esse tipo de situação”, justifica Fernanda.
Sobre divulgação da compensação ambiental, o projeto de Fernanda Garcia determina que a prefeitura disponibilize as informações em sistema de transparência pública para consulta online. A compensação ambiental, prevista pela lei municipal 10.060/2012, trata de várias modalidades, tais como doação de terreno, criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), valores monetários a serem recebidos e o plantio de espécies arbóreas. Com a aprovação do projeto, as informações deverão acompanhar os prazos e os locais onde serão executadas. No caso de plantio, o projeto ainda determina dados como quantidade, tipos e tamanho das espécies, assim como a sua previsão de crescimento.
