Vereadora Fernanda Garcia solicita a ação do órgão para que as mulheres possam realizar a cirurgia pelo sistema público de saúde em Sorocaba; de acordo com a prefeitura 415 aguardam na fila
Após a revelação sobre a interrupção da realização de laqueaduras pelos prestadores de serviço do sistema de saúde pública municipal, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou nesta quarta-feira, dia 15, uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) onde reivindica o restabelecimento da cirurgia, prevista na legislação sobre direito ao planejamento familiar e à saúde da mulher.
No documento entregue ao órgão, a parlamentar relata as informações obtidas em Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde ocorrida no final do último mês, onde a própria Secretaria de Saúde (SES) diz que “não há nenhum prestador municipal realizando a laqueadura” e com isso, 415 mulheres aguardam a ação do poder executivo. “Reitero minha fala: é inaceitável que essa situação seja naturalizada pela administração municipal. São centenas de mulheres com seus direitos violados”, disse a vereadora.
Fernanda Garcia demonstrou sua preocupação ao Ministério Público. Hoje, além de manifestar interesse no procedimento, as mulheres estão precisando judicializar o pedido para obter acesso à laqueadura, por meio do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). “A inatividade da gestão municipal obriga as mulheres a terem que entrar na justiça para acessar o que já deveria ser garantido. Isso cria mais dificuldades para as solicitantes acessarem o direito e mais demandas ao sistema judiciário. Não deveria ser necessário ter que lutar por aquilo e que é uma obrigação do Poder Público”.
Câmara Municipal
No documento que foi protocolado hoje, a vereadora também faz menção à fatídica 35ª sessão ordinária na Câmara Municipal, ocorrida no último dia 09. Saiba os detalhes da votação aqui.
Na ocasião, um requerimento enviado pela vereadora questionando a Prefeitura sobre a constatação da Audiência Pública, foi reprovado pela ampla maioria dos parlamentares. “A ação deles foi arquitetada para cercear o direito à informação. Os demais vereadores sequer leram ou tomaram consciência da gravidade da situação, trocaram a laicidade do Estado que eles representam por palanques e, do outro lado, desrespeitam as mulheres”.
Após a rejeição do documento, e a pressão exercida pelas mulheres, os vereadores voltaram atrás e aprovaram o requerimento reapresentado pela vereadora, na última sessão, no dia 14.
Transparência
Durante a pesquisa sobre os contratos de convênios da Prefeitura em relação às laqueaduras, a vereadora Fernanda teve acesso ao último contrato com a entidade Santa Casa onde constavam três laqueaduras a serem feitas.
Finalizado em novembro, o contrato foi renovado para prestação de serviço em 2022, contudo este material ainda não está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura. “Foi dito na prestação de contas que no novo contrato os prestadores se recusaram a manter o serviço por questão de ‘princípio’ dos hospitais. Mesmo assim, a prefeitura não disponibilizou até agora outro local para as mulheres terem uma alternativa. É lamentável que as mulheres fiquem desamparadas com essa situação”, disse a vereadora.
No requerimento ao Ministério Público, a parlamentar pede ao órgão que seja revisado valor empenhado à entidade, já que o procedimento não faz mais parte do quadro do hospital. “A informação precisa ser revisada. Entendemos que todo contrato firmado com um prestador de serviço precisa ser relativo ao serviço oferecido. A entidade faz sim um trabalho essencial para Sorocaba, mas se deixou de realizar algum procedimento, o recurso que era proveniente ao pagamento dessas ações deveria estar sendo empenhado na busca por outro prestador que realize”. A vereadora completa: “Se há a escolha dos conveniados em não oferecer essa ferramenta do planejamento familiar, é importante a prefeitura começar a estudar a realização própria do serviço, com abertura de concursos e estruturação da rede pública, essa seria a principal saída para não depender das opções das empresas. A saúde da mulher está acima da conveniência de qualquer prestador de serviço”, completou.
Agora a parlamentar aguarda o retorno do Ministério Público sobre a representação apresentada e continuará a buscar soluções com apoio de movimentos sociais para o atendimento das mulheres.
