Fernanda Garcia questiona autorização para construção com base em uma lei em vigência que proíbe novas edificações no corredor comercial
A atenção ao seguimento das leis municipais precisa ser redobrada após o aumento exponencial de empreendimentos em Sorocaba. Considerando esse fato, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) conseguiu, na última terça-feira (02), a aprovação de um requerimento onde questiona a autorização de uma obra na avenida Pereira da Silva, no Jardim Santa Rosália, uma vez que de acordo com a lei nº 6220/2000, são proibidos novos edifícios, de qualquer natureza, no local.
Fernanda Garcia comenta que a questão foi levantada pelos próprios munícipes que, com dúvidas, procuraram o mandato. “Moradores e comerciantes locais alertaram o mandato sobre essa possível construção irregular e citaram a lei, pesquisamos e vimos que ela ainda está em vigência, ou seja, quem teria autorizado as obras?”, indagou a vereadora que informou ter pedido o envio da cópia da autorização e do processo administrativo relacionado ao empreendimento.
“Se existe uma lei em vigência ou a construção é irregular ou houve uma autorização especial, caso tenha sido a segunda opção, solicitei que fosse explicado os motivos, mas caso a prefeitura não tenha ciência do caso, o que será feito”, explicou a vereadora.
Já que se trata de uma área valorizada economicamente e ser um empreendimento residencial, a vereadora aponta preocupação, já que a liberação irregular de alvarás de áreas é motivo de uma representação no Ministério Público de São Paulo contra Sérgio Barreto e Thiago da Guia, ex-secretário e atual administrador da Secretaria de Habitação de Sorocaba, respectivamente. “Fico preocupada com o andamento deste caso pois, se não houver uma explicação plausível, embasada na lei em vigência, será mais um indício de violação desta secretaria municipal. Reitero, esse assunto é extremamente grave e vamos averiguar com rigor”, finaliza a vereadora.
