A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (09) um requerimento onde busca informações da Prefeitura sobre os protocolos de acolhimento dos programas “HumanizAção” e “Barreiras Humanitárias” voltado à pessoas em situação de rua (PSR). O documento foi aprovado e segue para o poder executivo para que sane as questões aprovadas em plenário.
A parlamentar conta que protocolou o requerimento após o mandato ser procurado por moradores de bairros da Zona Norte. Segundo eles, as abordagens aconteceram sem a presença de técnicos da área de assistência social, o que preocupou a vereadora. “O trabalho de acolhimento deve ser feito por uma equipe multidisciplinar, para que as necessidades já sejam avaliadas imediatamente, mas dentre os técnico, é primordial a presença de um assistente social”, disse a vereadora que completa sua informação: “Considerando o número de cargos vagos pela falta de novos concursos, imagino que este caso seja mais um pra conta da defasagem no serviço público pela falta de novos processos seletivos”, avalia.
Fernanda, que também é membro da Comissão de Cidadania na Câmara de Sorocaba, investiga, por meio do requerimento, a veracidade de uma denúncia complementar feita pelos cidadãos. “Foi comunicado ao mandato que houve a retirada de pertences pessoais no momento do atendimento às pessoas na rua”, informou a vereadora, que, para ela, essa atitude reincide o ciclo de violência e acentua as quebras de vínculo, dessa vez, com o Estado. “A abordagem é o primeiro passo para o restabelecimento social de pessoas que já estão em estado de extrema vulnerabilidade. A ação truculenta, se comprovada, prejudica a construção de políticas públicas já que afasta e oprime quem será beneficiado”, explica.
Além da solicitação de informações sobre as denúncias, Fernanda busca saber o protocolo de abordagens e canais de atendimento. A vereadora conclui com a ideia de que o requerimento é também uma ferramenta de construção de novos projetos. “A aporofobia [preconceito contra pessoas pobres], vem se intensificando no país, os motivos, além da crise econômica, estão relacionados à falta de políticas afirmativas, as tentativas de criminalização da pobreza e perseguição a políticas antimanicomiais vindas do governo federal para as demais instâncias. Políticas superficiais e sem fundamento técnico de atendimento às pessoas em situação de rua é mais um exemplo deste preconceito, algo que no mandato é inaceitável, por isso cobro, por meio dos questionamentos, a implantação de projetos robustos e em acordo com os direitos humanos”, finaliza.
