Após mais de dez anos de aprovação da lei que institui o plano, a vereadora quer saber os avanços já obtidos pela cidade
Para que a educação seja transformadora ela precisa ser primeiramente, acessível a todos. Com esse ideal, Fernanda Garcia (PSOL) questiona a prefeitura, por meio de requerimento a ser discutido na próxima sessão ordinária, no dia 16, sobre o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME) em vigor por meio da Lei n° 11.133/2015, em especial, a meta número quatro sobre acessibilidade e ensino de libras no município.
Há menos de três anos para o fim da vigência do plano instituído, a vereadora busca saber quais avanços Sorocaba já obteve e o que está em vias de implantação. “Já se passaram mais de 10 anos da aprovação da lei, desde então Sorocaba enfrentou sérios problemas ligados à educação, na verdade, ainda lida já que não é novidade as compras duvidosas feitas pela pasta. Por isso envio esse questionamento para saber o que de concreto foi implantado na cidade”, disse.
Outra questão colocada no requerimento enviado pela parlamentar está ligada ao orçamento público. Fernanda busca saber valores empenhados pela Secretaria de Educação para colocar em prática as metas estabelecidas em lei. “Para que a educação pública funcione é necessário um orçamento condizente com o trabalho, por essa questão eu questionei o valor empenhado para o Plano de Educação deste ano e do anterior”, explica Fernanda.
No que tange o ensino de LIBRAS no município, ela vê como uma das prioridades. “A educação deve ser universal, para isso medidas afirmativas devem ser colocadas como um dos principais objetivos. A Meta nº4 do PME é exatamente sobre isso e deve ser cumprida para coibir a evasão escolar logo na primeira infância, para isso a oportunidade de capacitação dos trabalhadores é o primeiro passo”, afirmou.
Após o debate e aprovação do documento, a vereadora explica que o requerimento segue para a Prefeitura. Ela acredita que as respostas tendem a somar na criação de novos projetos, promovendo o direito à educação de forma plena e democrática.