Finalizando o mês onde o aleitamento materno e o ato de amamentar é colocado em destaque, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) enviou à prefeitura na sessão desta terça-feira (30), um requerimento onde questiona o cumprimento da lei municipal nº 11.679/2018, que institui direitos à crianças matriculadas nas creches que estejam no período de amamentação. A proposta é respeitar as fases corretas do desenvolvimento infantil de forma saudável.
A vereadora elenca os pontos da lei que levaram dúvidas sobre seu total cumprimento. “A lei aprovada diz respeito à construção de um espaço tranquilo dedicado à amamentação, onde mãe e criança tenham tranquilidade e privacidade. Tendo em vista os vários problemas relacionados à educação, entre eles as vagas e defasagem profissional, questionei se todas as creches têm este espaço e quais não tem, e porquê”, explicou a vereadora.
Para além das instalações físicas, a lei nº 11.679 também garante o direito às mães que não possam ir até a unidade de ensino para amamentar. A parlamentar busca se as famílias têm acesso a essas informações. “A lei, nos artigos 3 e 4, garantem às mães que optaram pelo aleitamento fora das dependências da escola, os seguintes direitos: elas [as mães] deverão entregar o leite armazenado em recipientes de acordo com os padrões sanitários e a escola tem por obrigação ter um local para armazenagem, identificado com os dados da criança”, disse Fernanda.
Uma preocupação do mandato, de acordo com a vereadora, é que o cumprimento desta lei, também passa pelo processo de “desmame”. Para Fernanda, que também é presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente, a readaptação alimentar de forma gradual e no período correto garante à criança o direito a um desenvolvimento saudável. “Além do requerimento, o mandato está se aprofundando no assunto do aleitamento materno para a criação de novos projetos que venha a somar o bem-estar das mães e desenvolvimento saudável das crianças, em breve teremos a alegria de apresentá-los”, finaliza Fernanda Garcia.
