O presidente violou pelo menos três itens do Código de Trânsito Brasileiro, ao pilotar a moto sem capacete, guiando com apenas uma mão e buzinando em frente a hospitais
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) oficiou a Urbes para que seja feito o processamento dos autos de infração cometidos pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, em visita a cidade de Sorocaba na última terça-feira. De acordo com a vereadora, durante a “motociata” realizada pela comitiva presidencial, o presidente cometeu flagrantemente uma série de violações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o documento protocolado pela vereadora, nos vídeos divulgados do ato de campanha eleitoral do presidente, é possível ver a violação de, pelo menos, três dispositivos da CTB: do Artigo 54, que disciplina a condução de motocicletas, houve o desrespeito do inciso I, que determina a utilização de “capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores” e do inciso II, que determina que o motociclista deve trafegar “segurando o guidom com as duas mãos”. Além deles, o presidente e sua comitiva também violaram o inciso IV, do Artigo 227, que proíbe o uso da buzina “em horários e locais proibidos pela sinalização”, de acordo com a vereadora.
“Oficiamos a Urbes para que sejam processos esses autos, que deverão ocasionar multa e responsabilização do condutor, que era o Presidente da República. Todos os dias os cidadãos recebem multas aplicadas pela Urbes, se deslocando para o trabalho e outros compromissos importantes. É inadmissível que o presidente venha fazer um passeio de campanha na cidade, desafie as leis e saia impune. É um desrespeito com os demais cidadãos”, afirma Fernanda.
A vereadora também ressalta que, na condição de presidente, Bolsonaro deveria dar o exemplo. “É pedagógico que a Urbes faça o processamento das infrações. Isso mostra que a legislação é aplicada para todas as pessoas, inclusive o Presidente da República. Se ele não tem dimensão do cargo que ocupa, e deixa de dar o bom exemplo, quem é responsável pela cumprimento da lei não pode seguir essa conduta: é preciso puni-lo, para lembrar que ninguém está acima da Lei, e que ele é Presidente da República, e não rei do Brasil”, explica.
Fernanda também destacou no documento sobre a obrigação da Urbes em levar a diante o processamento dos autos de infração, uma vez que tendo conhecimento dos atos e recebendo a denúncia, os agentes estariam cometendo o crime de prevaricação ao não processar os autos.
Essa é a segunda vez que Fernanda solicita multa à comitiva presidencial. Em julho do ano passado, a Urbes aplicou multa ao veículo que transportou o presidente Bolsonaro e o prefeito Rodrigo Manga apoiados do lado de fora do carro, após solicitação da vereadora. Na ocasião, eles também foram multados pela Vigilância Epidemiológica Estadual, por criarem aglomerações sem uso de máscara durante o auge da pandemia do coronavírus.
