Aliados do prefeito Rodrigo Manga impedem oposição de abrir CPIs, abrindo CPI só para governistas. O que há para esconder?
O governo Rodrigo Manga (Republicanos) já possui uma marca registrada: é o governo dos contratos e licitações suspeitas. Desde que ele assumiu a prefeitura, inúmeras representações foram feitas ao Ministério Público para averiguar contratos firmados nessa gestão.
Esses contratos vão desde o Centro de Estabilização para pacientes da covid-19, celebrado com a empresa Abrades, em 145% a mais do que o indicado pelo Ministério da Saúde e apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como irregular, até inúmeros contratos na Secretaria Municipal de Educação (SEDU) com suspeita de superfaturamento, como a aquisição de playgrounds, uniformes escolares, kit robótica e, mais recentemente, o prédio que será destinado a nova sede da SEDU.
Esses fatores levaram um conjunto de vereadores independentes do governo a articularem a abertura de uma CPI para investigar os contratos. Entretanto, ao ter conhecimento da movimentação, a base aliada do governo Rodrigo Manga deflagrou duas CPIs de forma antecipada. Isso porque, o regimento da Câmara impede a realização de investigações similares ao mesmo tempo. Dessa forma, eles formalizaram a abertura de CPIs compostas apenas por amigos e aliados do prefeito, blindando o chefe do executivo de uma investigação independente. Entre essas CPIs, uma propõe analisar “todos os contratos firmados pela Secretaria de Saúde”, e a outra a “análise de todos os contratos firmados pela Secretaria de Educação, inclusive os relacionados aos kits de robótica, educação financeira, musicalização, uniformes e brinquedos inclusivos”.
Mesmo com a manobra dos aliados do prefeito, a bancada independente conseguiu sete assinaturas e protocolou o pedido de CPI, tendo como objeto de investigação a compra do prédio anunciado como futuras instalações da sede da SEDU. Este imóvel foi adquirido ao valor de R$ 29.800, valor quase R$ 10 milhões superior ao anúncio do prédio no site da imobiliária que intermediou a venda (R$ 20 milhões).
Entretanto, a base aliada do prefeito Rodrigo Manga mais uma vez realizou uma manobra. Desta vez, através da secretaria jurídica da Câmara Municipal de Sorocaba, que determinou o indeferimento do pedido de abertura de CPI. Este mesmo órgão, entretanto, não indeferiu o pedido de CPI do governo, cujo objeto de análise possui problemas técnicos, como a falta de especificação das investigações no requerimento de abertura.
Os vereadores signatários da abertura de CPI independente vão recorrer da decisão da Câmara, através da Justiça, com um mandado de segurança.
