Por um Legislativo independente, transparente e aberto à participação popular
Nos últimos anos, vimos a Câmara Municipal de Sorocaba ser palco de grandes acontecimentos políticos. Lamentavelmente, a maioria deles não foi positivo. A retirada da Tribuna Popular, que permitia qualquer cidadão do município se inscrever e pleitear o direito à fala durante a sessão; o cerceamento à fala dos parlamentares (sobretudo as mulheres) em atitudes autoritárias de alguns presidentes da Câmara; a redução do tempo de convocação de sessões extraordinárias, que institucionalizou manobras para votar projetos polêmicos em 24h, aprovando temas sem o acompanhamento popular e discussão necessárias; além da votação de projetos sensíveis à população, sem abertura de audiências públicas para debater com a sociedade – como o aumento do número de vereadores para o município, por exemplo.
Também acompanhamos no atual governo uma escancarada cooptação da Câmara à prefeitura. Tornou-se rotina o envio de projetos problemáticos pelo prefeito, para votação em sessões extraordinárias, sem nenhuma condição de discutir amplamente. Pior, muitos desses projetos são autorizações para o prefeito ampliar seus poderes, onde a Câmara simplesmente permitiu a tomada de empréstimos, execução de programas e outras iniciativas, sem conhecer detalhadamente as ações que seriam executadas. Usamos aqui, como analogia, a afirmação que a Câmara se especializou em distribuir “cheques em branco” para o governo.
Na semana passada, outro fato grave que merece registro: a autorização da abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) por aliados do governo (cujos pedidos tinham problemas técnicos), e a negativa da abertura da CPI proposta por vereadores independentes. Dessa forma, situações gravíssimas que poderiam ter maior poder de investigação por meio de CPI foram negadas, ferindo a transparência, a fiscalização e o direito dos parlamentares de fiscalizar.
Dessa forma, apresento nossa candidatura à presidência da Câmara na votação que será realizada nesta quinta-feira (15), para que tenhamos pela primeira vez na história uma mulher presidindo o parlamento municipal, tendo como princípios fundamentais a independência do Legislativo ao governo municipal, a abertura à participação popular, transparência nas ações e respeito à prerrogativa dos vereadores – sobretudo no seu sagrado direito à fiscalização.
Na última eleição da Mesa Diretora apoiamos a candidatura da vereadora Iara Bernardi (PT), e, desde então, para esta eleição, pautamos o lançamento da nossa candidatura, como alternativa a essa configuração do Legislativo.
Essa é uma eleição onde apenas os vereadores votam. Entretanto, queremos abrir este debate à população, para que acompanhem, opinem e manifestem também o que esperam da nova presidência da Câmara. Se essa é a “Casa do Povo”, esse debate não pode ficar restrito aos corredores do Legislativo. A população precisar ter o direito à voz e a opinião.
Através deste manifesto, também convidamos publicamente os demais vereadores e vereadora a se somarem à nossa candidatura, pela construção de uma nova Mesa Diretora da Câmara Municipal independente, aberta e democrática!
