Projeto aprovado permite que secretários façam contratos e licitações; vereadora alerta que sete secretários deste governo já se envolveram em escândalos e contratos suspeitos
Quando a população vai às urnas e escolhe um prefeito, elegem o chefe do executivo – pessoa com a responsabilidade de comandar a prefeitura, concentrando as decisões mais importantes da cidade. Entretanto, isso deve mudar em Sorocaba. Isso porque, dois projetos de autoria do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), aprovados em sessão extraordinária nessa terça-feira (06), aumentarão o poder dos secretários, tornando a figura do prefeito desnecessária para decisões extremamente importantes, como a celebração de contratos e licitações, por exemplo.
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que votou contrá aos projetos, alerta que as medidas têm como objetivo tentar esquivar o prefeito dos inúmeros escândalos que explodiram no seu governo.
“Há muito tempo tenho alertado que a grande marca registrada deste governo são os contratos suspeitos. Dezenas deles já foram denunciado ao Ministério Público e alguns são alvos de inquéritos, inclusive pelo Gaeco. Esses projetos do prefeito Rodrigo Manga têm como objetivo excluir a necessidade da sua assinatura, do seu aval, para essas contratações. Dessa forma, quando os próximos escândalos vierem a público, ele vai alegar que ‘não sabia’ e que as contratações ‘não tinham sua assinatura'”, prevê a vereadora.
Fernanda também relembra o histórico do secretariado do prefeito, que desde o início do governo protagonizou diversos escândalos.
“Rodrigo Onofre, que era secretário de Recursos Humanos, foi preso; Tiago da Guia e Fausto Bossolo, da Habitação e Regularização Fundiária e presidente da Urbes, são investigados pela emissão de alvarás que permitiram a venda de áreas públicas; Fausto Bossolo e Paulo Henrique Marcelo, das secretarias de Administração e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, são pivôs do escândalo da compra superfaturada de R$ 10 milhões no prédio da Secretaria da Educação. Isso sem contar o ex-secretário de saúde, Vinícius Rodrigues, que celebrou o contrato suspeito com a Abrades, no Centro de Estabilização do São Guilherme, e o secretário da educação, Marcio Carrara, que tem número recorde de contratos investigados na sua secretaria, que envolvem aquisições suspeitas de playgrounds, uniformes escolares, kit robótica, entre o outros. Ao invés de tentar exercer mais controle sobre esse secretariado, Manga está premiando eles, através da mudança na Lei Orgânica para dar um ‘cheque branco’ para eles usarem dinheiro público”, denuncia.
Fernanda também observa que essa ação configura uma espécie de estelionato eleitoral, uma vez que a população elegeu o prefeito para ser chefe do executivo e ele está se recusando a chefiar a prefeitura, a partir da distribuição de autonomia na movimentação do poder para seu secretariado. A vereadora complementa, alertando que “Manga se preocupa mais em proteger sua imagem política para as eleições de 2024, do que aumentar o rigor e a fiscalização sobre o uso de recursos públicos no seu governo”.
Entenda os projetos
Para implementar a modificação das atribuições dos secretários municipais, Rodrigo Manga enviou dois projetos à Câmara Municipal de Sorocaba. O primeiro é um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom), de número 11/2022, cuja alteração tira a exclusividade do prefeito na ordenação de pagamentos e despesas.
Alegando a busca pelo “princípio da eficiência”, eles tornaram a redação dela permissiva ao empenho, liquidação e ordenação de pagamentos por parte dos secretários. Essa foi uma modificação estrutural na legislação municipal. A Lei Orgânica do Município, vale lembrar, é considerada a Constituição Municipal e qualquer alteração necessita de dois terços do parlamento.
A outra proposta aprovada, e que complementa a mudança anterior, foi o Projeto de Lei de número 371/2022, que alterou a Lei 12.473/2021, que tinha feito a última Reforma Administrativa na cidade. Essa lei municipal trata de todos os cargos da administração pública e especifica a sua súmula de atribuições.
Dialogando com o projeto anterior, ele reforça a autonomia dos secretários para “atos de gestão financeira, gestão patrimonial, de compras e contratações”, detalhando as atividades as quais eles passam a ter autonomia, como administração de contratos, ajustes, termos aditivos e atas de registros de preços, dispensa de licitação, além do cancelamento, revogação ou anulação de licitações.
Com essas modificações, os secretários passam a ter aval para executar movimentações que envolvem recursos públicos sem necessitar de autorização do prefeito, inclusive com a dispensa de processo licitatório.
