Construído em parceria com o CRP-SP e Cress-SP, iniciativa defende a criação de 50 cargos de psicólogos e assistentes sociais na educação municipal de Sorocaba
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL), apresentou projeto de lei pela inclusão da psicologia e do serviço social na educação municipal de Sorocaba. A iniciativa, construída em parceria com o Conselho Regional de Psicologia de Sorocaba (CRP-SP) e com o Conselho Regional de Serviço Social de Sorocaba (Cress-SP), visa atender a lei federal 13.935/2019 que determina a inserção destes profissionais especificamente na educação, atuando de forma multidisciplinar. A proposta apresentada defende a ampliação do atual número de 4 psicólogos e 5 assistentes sociais, para 50 de cada profissão – número avaliado como o mínimo necessário para atender a rede pública municipal, que conta com mais de 60 mil alunos.
Para a vereadora Fernanda Garcia, trabalhar as questões psicossociais na educação é uma necessidade histórica. “Não digo isso por achismo, eu sou professora e trago essa reflexão a partir da experiência de trabalho nas escolas que lecionei: a escola necessita de acompanhamento de outros profissionais, integrados, atuando de forma conjunta. Educadores são preparados para o desenvolvimento pedagógico, mas os estudantes também precisam de uma visão de profissionais sobre a situação social e psicológica da comunidade escolar e da comunidade que estão inseridos”, alerta.
Fernanda relembra situações onde a ausência destes profissionais fez falta nas escolas onde trabalhou. “A escola reflete tudo que acontece na sociedade. Lá dentro, nós vemos toda a potencialidade dos estudantes, mas também os problemas que atrapalham seu desenvolvimento. Lamentavelmente, como professora, presenciei inúmeros casos em que os estudantes manifestavam dificuldades externas à escola, que tínhamos limitações em intervir. Por vezes, esses problemas se manifestam dentro da escola, tornando o ambiente também mais suscetível à violência ou adoecimento de estudantes e profissionais. Ter psicólogos e assistentes sociais, significa entender que a escola precisa pensar o desenvolvimento integral da comunidade escolar”, observa.
Apesar de já haver uma lei federal em vigor, atualmente Sorocaba oferece um número, que a vereadora classifica como “irrisório”, por ser insuficiente no atendimento da rede pública municipal. “Nosso projeto visa corrigir essa brecha da legislação federal, que não prevê uma proporção de profissionais por aluno. Não adianta uma rede de educação do tamanho da nossa, com mais de 60 mil alunos, onde existem apenas 4 psicólogos e 5 assistentes sociais. É preciso que haja um número adequado à realidade do município. Debatendo este tema com as entidades de classe, chegamos a conclusão que o denominador mínimo adequado para a rede é de 50 psicólogos e 50 assistentes sociais, havendo a necessidade de revisar a quantidade periodicamente”, explica.
Projeto em parceria com as entidades de classe
O projeto, protocolado pela vereadora Fernanda nesta segunda-feira (07), começou a ser construído muito antes, através de diálogos entre o mandato da parlamentar e representantes do CRP-SP e Cress-SP. A partir destas conversas, foi construída uma Audiência Pública no dia 05 de junho, no intuito de debater o cumprimento da lei federal 13.935/2019.
No evento, a luta de mais de 20 anos pela aprovação da lei federal foi relembrada, assim como a preocupação pelo fato da prefeitura não demonstrar interesse em cumprir plenamente a legislação. Durante a Audiência Pública, a vereadora Fernanda relembrou o envio de requerimentos, questionando a prefeitura pela necessidade da contratação dos profissionais, entretanto, recebeu como resposta que a lei já estava sendo cumprida, pelo fato dela não fixar um número mínimo de profissionais.
Projeto foi apresentado na Câmara, mas será encaminhado à prefeitura
Apesar do projeto ter sido protocolado na Câmara Municipal, o intuito do movimento é que a prefeitura assuma a proposta e encampe a iniciativa. Isso porque, o rito do processo legislativo impede que vereadores criem cargos para a prefeitura. Essa prática é inconstitucional, por isso, após a tramitação, será solicitada a oitiva do projeto, procedimento onde acontece uma solicitação da Câmara Municipal para que a prefeitura aceite a proposta e reenvie ao Legislativo, obedecendo o rito legal.
“A apresentação do nosso projeto é apenas uma etapa desta luta. Sabemos que por formalidades do processo legislativo, ele não poderá ser votado diretamente aqui na Câmara. Entretanto, passar pelo Poder Legislativo significa demonstrar publicamente no parlamento a necessidade desta medida. Queremos apelar ao bom senso, para que este governo tenha a sensibilidade de ouvir educadores, psicólogos, assistentes sociais e familiares, e aceite adequar a nossa rede de educação. Estamos falando sobre o futuro dos nossos estudantes, portanto todo esforço e diálogo é fundamental”, explica a vereadora.
