Projeto de lei da vereadora tramita desde o mês de janeiro na Câmara; proposta havia sido feita na primeira semana de vacinação de Sorocaba
Tramitando há sete meses na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto de Lei (PL) que obriga a prefeitura a implementar a transparência na vacinação contra a Covid-19, teve a votação adiada mais uma vez. De autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), o projeto nº 57/2021 foi apresentado no dia 26 de janeiro de 2021, na primeira semana de vacinação de Sorocaba.
O PL foi discutido e aprovado em primeira discussão no dia 04 de maio. Dois dias depois, ao retornar em pauta para segunda discussão, o projeto recebeu duas emendas e por isso precisou sair de pauta, para a análise das comissões.
A iniciativa da vereadora Fernanda Garcia retornou para discussão na sessão dessa terça-feira (10/08), entretanto, foi novamente retirada de pauta devido a recomendação do líder de governo, solicitando a análise sobre a compatibilidade jurídica entre o projeto da vereadora e o Termo de Acordo de Conduta (TAC), firmado entre o prefeitura e Ministério Público no início do mês.
“O TAC proposto pelo MP é resultado do atraso na deliberação desta matéria. A lentidão do Legislativo está obrigando outros órgãos a se movimentarem pela transparência. Entretanto, o Termo de Acordo de Conduta não anula a importância da aprovação do projeto de lei. É, inclusive, uma obrigação da Câmara Municipal não se furtar do seu dever de legislar pela transparência”, analisa.
Fernanda ainda revela que diversos munícipes tem questionado os critérios da Câmara Municipal para deliberar temas em sessão extraordinária com outros projetos, considerados menos urgentes do que a transparência na vacinação.
“Precisamos acelerar a votação deste projeto. É uma matéria de interesse público, que muitos munícipes me perguntam sobre o porquê ainda não temos a aprovação. O atraso na aprovação desta matéria é ruim para a cidade e para a credibilidade do próprio Poder Legislativo diante da população”, avalia Fernanda.
Com a aprovação do pedido de retirada do projeto, a previsão da matéria voltar a pauta é apenas na próxima terça-feira (16).
