Todos os dias, quando ligamos a televisão ou acessamos as redes sociais, as notícias parecem se repetir. O desemprego, os conflitos de imigração e de moradia, a violência de gênero e o racismo, as guerras e a destruição desenfreada da natureza, as filas na saúde e a precariedade da educação são assuntos cotidianos. Não por acaso, Milton Santos já dizia: “o processo de crise é permanente”. Vivemos em uma época em que não é mais possível ficar em cima do muro: ou assumimos a necessidade de uma mudança radical ou ficaremos atados ao atoleiro da política que defende os interesses dos ricos e poderosos enquanto o povo sofre cotidianamente. É preciso defender os interesses da classe trabalhadora!

A resposta dos capitalistas para a crise já foi dada: para recompor suas taxas de lucros vale tudo. A precarização do trabalho, a desvalorização dos salários, os processos de privatização e rapinagem do fundo público dos estados nacionais, bem como o apelo às guerras como forma de acelerar a produção do complexo industrial-militar são alguns sinais que o capital não tem mais nenhum progresso para apresentar ao mundo.

Nesse contexto, não é surpreendente que apareçam as facetas mais cruéis desse processo. O genocídio do povo palestino impetrado pelo Estado israelense, dirigido por Benjamin Netanyahu e a extrema-direita, deixa claro que os poderosos não medem esforços para fazer valer seus interesses, mesmo que às custas de milhares de vidas inocentes.

No Brasil, a situação segue a mesma tônica: a crise econômica se reflete na instabilidade do sistema político. Apesar da derrota de Bolsonaro nas eleições, a extrema-direita ainda se faz presente na vida política. O ataque ao Planalto no dia 8 de janeiro de 2023 foi uma mostra de que vencer o Bolsonaro nas urnas não é o mesmo que vencer o Bolsonarismo. Este continua firme, pautando a agenda política do governo federal com suas pautas liberalizantes e regressivas. As propostas de privatização das praias e também a PL 1904/2024 (a PL do Estupro) são exemplos da falta de escrúpulos dos conservadores ao pautar o debate político. Mas, também são exemplos de que a mobilização popular pode alterar a situação.

O terceiro mandato de Lula, no entanto, não demonstra nenhuma ruptura radical com esse estado de coisas. Apesar de uma pequena redução na taxa de desemprego, isto se deu, principalmente, a partir de postos de trabalho precarizados e sem direitos trabalhistas. A reformulação do Teto de Gastos agora apelidado de Arcabouço Fiscal não fez mais do que reafirmar a prioridade dos lucros dos capitalistas em detrimento dos direitos do povo. A política do governo federal oscila entre expectativas que não consegue cumprir (como a redução da taxa de juros) e aquelas que não está disposto a cumprir (como a revogação das reformas da previdência, trabalhista e do ensino médio). Apesar de não nos defrontarmos, efetivamente, com um presidente que fazia do negacionismo, do racismo e da misoginia seu discurso cotidiano, como foi na gestão bolsonarista, não vislumbramos que o avanço dos direitos da classe trabalhadora possa se dar sem que haja mobilização popular. A greve das instituições de ensino federal neste ano é a prova da força dos movimentos da classe trabalhadora.

Em âmbito municipal, os interesses dos poderosos são levados a cabo por Manga e seus aliados. Com um prefeito marqueteiro, Sorocaba passou a estar à venda como a melhor cidade do país para se viver. Pra quem viver e às custas de quem?

O que fica evidente é que o governo Manga representa os interesses daqueles que querem lucrar com a privatização e a terceirização dos serviços públicos, daqueles que lucram com a especulação imobiliária e o crescimento do custo de vida na cidade. Com interesses tão particulares, só pode operar sua política a partir das trocas de favores, cargos e benesses que o poder público municipal usa para manter uma base de parlamentares coniventes com as ações do governo, mesmo após inúmeras denúncias e investigações conduzidas contra este.

O projeto habitacional, a grande propaganda da campanha do então candidato ao Executivo, não saiu do papel. Na realidade, o que de concreto aconteceu, foi o direcionamento de terras que poderiam ser estratégicas para um combate às questões climáticas na cidade para o atendimento à lógica da especulação imobiliária. A privatização de parques e espaços públicos segue a mesma ideia: menos direitos, menos espaços públicos para a população e mais lucros para seus aliados. De outro lado, filas enormes na saúde demonstram que a terceirização aprofundou a lógica de mercantilização do SUS, abrindo espaço para desvios do orçamento público para empresas que se comprometeram no período eleitoral com o atual prefeito. Terceirizar e contratar de forma emergencial são a forma de utilizar a máquina pública a serviço do capital privado, chegando a envolver organizações criminosas no esquema. Enquanto isso, os trabalhadores da saúde ainda lutam por condições dignas de trabalho e remuneração.

A educação pública municipal também não passou ilesa. A terceirização ruma a passos largos a partir das creches conveniadas, tornando a educação infantil uma mina de ouro para organizações sociais que querem abocanhar parte do orçamento público. A compra superfaturada de materiais e serviços pedagógicos como o “kit robótica” também demonstra que o interesse do governo Manga está muito mais em remunerar seus parceiros políticos do que investir em um projeto de educação pública de qualidade. Os servidores da educação sofrem, enquanto isso, com a precarização das condições de trabalho.

Em síntese, vemos hoje uma gestão que enxerga os direitos da população e os serviços públicos como obstáculos para os interesses de meia dúzia de empresários que buscam se apropriar de fatias cada vez maiores do orçamento da cidade. 

Atuante como opositora, Fernanda não tirou o pé das críticas. Lidar com uma Câmara machista, em sua maioria aliada ao projeto do Prefeito, não fez com que Fernanda perdesse a tenacidade de continuar lutando pelas pautas de gênero e da classe trabalhadora. O patriarcado é presente nas próprias estruturas de poder e isso fica evidente quando seus representantes eleitos não fazem mais do que perseguir e tentar calar uma voz feminista e socialista que aponte o dedo pra corrupção, para atos de misoginia, LGBTfobia e para troca de favores, no “acerto de cavalheiros” presente no cotidiano da velha política dos corredores da Câmara de Sorocaba. 

O Direito das mulheres também sempre esteve presente em suas pautas, a luta pelo direito à laqueadura contou com diversas visitas a unidades de saúde, diálogos e cobranças em audiências públicas e espaços de prestação de contas, além do enfrentamento ao fundamentalismo religioso que impediu inúmeras mulheres de fazerem seu planejamento familiar via SUS, em razão de dogmas de instituições. Essa luta, culminou com o esforço do mandato em viabilizar esse direito às mulheres por meio de indicação de verba orçamentária específica. Sem essa voz, esse direito não seria garantido a diversas mulheres sorocabanas que muitas vezes já são mães, e que veem na laqueadura uma oportunidade a não concepção e uma garantia de autonomia sobre seus próprios corpos.

A voz de Fernanda na Câmara não é individualista, mas representa coletivos, movimentos, conselhos e dá voz a essas organizações num espaço de decisão. Por isso, é tão perigosa ao projeto de poder daqueles que querem vender Sorocaba. O combate a questão dos cargos comissionados na Prefeitura para acomodar aliados políticos do prefeito, é um exemplo disso. Devido a denúncia e ações para derrubar essa compra aberta do Legislativo, Fernanda chegou a ter seu mandato ameaçado com processos na comissão de ética da Câmara Municipal.

Entretanto, também precisamos reconhecer que, em que pese a atuação da Fernanda e da bancada de oposição na Câmara, que lutou com todos os seus recursos contra a política regressiva do governo Manga e sua base de vereadores, faltou organização e resistência popular na cidade. Sorocaba assistiu a inúmeros absurdos nesta administração sem esboçar nenhuma reação por parte dos setores organizados da esquerda – de forma que a atuação no parlamento ficou isolada. Isso mostra que, além da reeleição de Fernanda no parlamento, também precisamos reorganizar nossas bases na sociedade.

Neste sentido, além da luta pré-eleitoral que inicia agora, Fernanda propõe a conflagração de um campo socialista na cidade, que radicalize as lutas, através da atuação dos partidos de esquerda, movimentos, sindicatos, coletivos e outras organizações políticas para promover a luta popular, que acompanhe a agenda política de Sorocaba e que saia do caráter reativo para ser protagonista e indutor de pautas necessárias.

Só assim, com organização e luta dentro e fora do parlamento, que os avanços virão. Neste sentido, este manifesto traz a necessidade da organização política do nosso campo e a necessidade de defendermos o mandato e a reeleição de Fernanda. Se do lado de lá, eles querem interromper o seu mandato, nossa tarefa histórica é fazer a sua defesa.

Eles querem tentar calar a voz de Fernanda Garcia, para também calar a nossa voz.

Mas a nossa voz não será calada!